O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2) um pacote de medidas para tentar frear a ação do crime organizado no país.
Na apresentação, o ministro Flávio Dino afirmou que planejar políticas para a segurança pública “não prescinde da ação imediata”, rebatendo recentes cobranças de políticos e especialistas dirigidas à pasta comandada por ele desde janeiro.
Batizada de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), a iniciativa tem como um dos objetivos promover integração institucional e de redes de informação.
A estimativa do governo é de gasto de R$ 900 milhões até 2026, e um plano de ação será apresentado nos próximos 60 dias.
Durante a cerimônia, o ministro assinou portaria para liberar R$ 20 milhões para o estado da Bahia e autorizar uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.
Em sua fala, sem citar nomes, Dino rebateu Benedito Mariano, fundador do PT e uma das principais referências do partido sobre segurança pública, que disse à coluna Painel que até o momento Dino não aplicou o programa de governo da área prometido na campanha.
O ministro ainda citou as ações do 8 de janeiro, a crise yanomami, a escalada de violência no Rio Grande do Norte e os ataques às escolas como exemplos de que é possível planejar enquanto se atua contra o crime.
“Aqui a gente age e aqui nós garantimos, numa das maiores operações de inteligência do país, que aquela crise foi encerrada”, disse.
“Planejar [a segurança pública] não prescinde da ação imediata. Pelo contrário, a ação imediata ensina a planejar, corrige o planejamento, dá vida ao planejamento. Portanto, não há contradição entre planejar, o que nós fazemos, e agir, que nós precisamos fazer, e fazemos.”
Dino citou o caos da Bahia para dizer que o governo federal não pode dizer o que os estados precisam fazer e que o ministério está certo.
A Bahia é vista como teto de vidro para o governo devido à escalada da violência no estado.
O programa apresentado pelo ministro se sustenta em cinco eixos:
- integração institucional e informacional
- aumento da eficiência das polícias
- portos, aeroportos e fronteiras
- aumento da eficiência do sistema de justiça criminal
- cooperação entre os entes
Dentro do primeiro eixo, uma das ações destacadas pelo ministério é a “Rede institucional de enfrentamento as organizações criminosas” e o “Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas”.
Segundo ele, o plano está sendo construído há três meses e “não é uma respostas às crise”, mas é útil ao enfrentamento da crise de segurança.
Ainda segundo Dino, o governo não discrimina nenhum estado e tem apoiado a todos que solicitam ajuda, sendo ou não comandados por aliados do governo Lula (PT).
O diretor de operações integradas do Ministério da Justiça, Romano Costa, afirmou no evento que o programa foi concebido como política pública baseada em evidências.
Segundo Romano, o objetivo é combater o crime organizado de forma sistêmica.
Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública, citou em sua fala a importância do diálogo federativo e criticou governo anterior por causa da facilitação do acesso a armas.
Segundo ele, as organizações criminosas que são alvo do programa tiveram o poderio bélico aumentado por uma “política inconsequente” de acesso a armas do governo Bolsonaro.
O anúncio ocorre em meio à onda de violência na Bahia —o estado registrou mais de 50 mortes em operações policiais em setembro— e a cobrança, inclusive de aliados, de ação mais efetiva de combate à criminalidade por parte da pasta.
De acordo com Dino, o programa mira o fortalecimento da inteligência e investigação criminal contra as cerca de 60 organizações criminosas que atuam no país.
Segundo ele, embora o país tenha duas principais facções, há ainda algumas regionais que também têm impactado na segurança pública.
Um dos pontos do programa é a criação do Centro Nacional de Enfrentamento as Organizações Criminosas será sediado em Brasília e vai repetir modelo do centro que já existe em Foz do Iguaçu.
O ministro afrmou que é falso que os indicadores de segurança têm piorado no ano.
Ele citou o número de homicídios que, disse Dino, caiu no período de janeiro a agosto se comparado com o mesmo período de 2022 -25.728 no ano passo e 24.729 em 2023.
Especialistas afirmam que a gestão de Dino, cogitado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), não tem até o momento marca própria na segurança pública.
Esses especialistas afirmaram que as iniciativas até aqui implementadas pelo ministério são mais ações paliativas do que políticas para melhorar o setor e para reduzir os índices de criminalidade.
Essas medidas incluíram respostas emergenciais para lidar com crises, como o 8 de janeiro, os ataques a escolas, o garimpo ilegal na Amazônia, além de operações conjuntas com estados e municípios.
Em uma rede social, Dino rebateu críticas nesse domingo (1º). Afirmou que o debate sobre segurança pública “exige prudência, seriedade, responsabilidade. E respeito às leis”.
“Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam ‘torcidas’, mas não resolvem problemas. Tenho a maior atenção com sugestões dos que se declaram especialistas em Segurança Pública”, afirmou. “Claro que não concordamos com teses que nos parecem absurdas, a exemplo da que busca ‘federalizar’ toda a Segurança Pública em um país do tamanho do Brasil”.
Fabio Serapião e Marcelo Rocha/Folhapress/Foto: Joedson Alves/Arquivo/Agência Brasil
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