A Câmara de Vereadores de Juazeiro, Bahia, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 69/2023, que altera a Lei Complementar nº 20, de 1° de janeiro de 2017, dispondo sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal para criação da Gerência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, dentro da estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulheres e Diversidade de Juazeiro. A proposta que é uma indicação do vereador e presidente da Câmara, Berg da Carnaíba, foi aprovada na Casa Aprígio Duarte Filho, durante a Reunião Plenária desta terça-feira, (4/10).
Na carta enviada ao gabinete do presidente Berg, a prefeitura destaca a necessidade da ampliação de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência que considerem fatores históricos e sociais e a transição de modelos para acessibilidade e inclusão. A carta também observa que, apesar do progresso, a sociedade ainda tem elementos de extermínio, exclusão e integração em relação às pessoas com deficiência, onde a incapacidade ainda é culturalmente imperativa de ser superada.
A carta cita o Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que informou que 45,6 milhões de brasileiros (23,9% da população) declararam ter alguma forma de deficiência. As deficiências mais comuns foram deficiência visual (35,8 milhões de pessoas), seguida por deficiência motora (13,3 milhões de pessoas), deficiência auditiva (9,7 milhões de pessoas) e deficiência intelectual ou mental (2,6 milhões de pessoas).
Para o vereador Berg da Carnaíba, todo ser humano tem direito a ser o que ele quiser e a sua indicação para a criação da Gerência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida vai proporcionar mais equidade no cotidiano deste público que integra a sociedade.
“Acredito que é obrigação nossa, enquanto político, buscar políticas públicas, para valorizar todas as classes, não deve ser politizado nada. Nesta Casa (Câmara) somos sempre pelo certo! A luta que iniciamos desde 03 novembro de 2021, quando indicamos ao Poder Público Municipal a criação desta gerência, estamos atendendo reivindicação do Conselho de pessoas com deficiência de Juazeiro, e nada mais justo nesse momento, o Conselho ter representatividade dentro desta gerência”, destaca o vereador Berg da Carnaíba.
O PL aprovado no legislativo visa criar um cargo de Gestão de Deficiência e Mobilidade Reduzida no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulheres e Diversidade, de acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015. A carta da Prefeitura de Juazeiro enfatiza ainda “que essa posição ajudará o município a avançar em direção à acessibilidade e inclusão, que são conceitos centrais nas diretrizes internacionais para esse segmento populacional, e em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”.
De acordo com Emanuela Maria Mariano, membro do Conselho da Pessoa com deficiência de Juazeiro, a Câmara está de parabéns por proporcionar mais mecanismos de inclusão dentro da esfera municipal:
“Hoje é um marco para pessoas com deficiência, uma luta do Conselho, que há anos a gente vem solicitando que essa gerência fosse criada, porque justamente passa a ter um olhar mais humanizado, uma qualidade de vida, uma autonomia maior para que as pessoas com deficiência do nosso município passem a ter uma assistência devida”, pontua destacando ser importante a convocação de pessoas com deficiência para melhor articulação do trabalho da nova gerência que segue para a sanção da Prefeita Suzana Ramos.
Maria Lídia de Oliveira que também acompanhou a aprovação do projeto na Câmara e ao final esteve reunida junto com Emanuela Maria, no gabinete do vereador Berg da Carnaíba, agradece ao empenho e a recepção aos representantes das pessoas com deficiência:
“Hoje a gente percebe que a gente encontrou uma porta aberta para podermos discutir os nossos anseios, as nossas necessidades e tivemos êxito. Percebemos que o presidente da Câmara, Berg, trouxe para a gente um olhar diferente da nossa necessidade e hoje podemos dizer de fato que vamos ter uma gerência de pessoas com deficiência para tratar os nossos direitos, para tratar as nossas necessidades, para informar a nossa população de pessoas com deficiência e tudo que se referir a pessoa com deficiência possamos tratar de forma coerente, correta. Eu acho que essa reunião foi proveitosa demais, saímos daqui com alegria, consciência e o dever cumprido da nossa luta, que não foi fácil”.
Por: Jean Brito, Jornalista/Foto: Fábio Martins
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