O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, emitiu, por meio dos Cartórios Extrajudiciais, 422 certidões de nascimento físicas durante o 1° Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua em Salvador (Pop Rua Jud), realizado nos dias 03 e 04 de outubro, na Arena Fonte Nova. Com intermédio da Corregedoria Geral, o TJBA colaborou com a estrutura, geradores e disponibilização de unidade móvel da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen).
“O Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, também atuou no sentido de determinar que as certidões de nascimento fossem emitidas em meio físico, o que é muito importante. Vários serviços são oferecidos aqui como forma de possibilitar às pessoas em situação de vulnerabilidade, acesso não só à justiça, mas também a serviços que são essenciais para eles”, afirmou a Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Universidade Corporativa (Unicorp – TJBA), Juíza Elbia Araújo.
O Centro Judiciário de Soluções Consensuais de Conflito (Cejusc) Pai Presente, que atua com o reconhecimento de paternidade, participou dando orientações à comunidade. Essa é a primeira vez que a Justiça Federal, ao lado do Tribunal baiano, da Defensoria Pública, do INSS, do Ministério Público, das esferas Estadual e Federal, somam esforços em conjunto com outras instituições – como Arpen Bahia, SAC, CRAS, Senac, Instituto Pedro Melo, SUS – do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal.
A Coordenadora dos Juizados Especiais Federais de Salvador, Juíza Marla Marinho, aponta que é necessário, realmente, ter um olhar humanista e cuidadoso para a população de rua, facilitando seu acesso aos direitos na sociedade, como a regularização documental. Já a Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kátia Balbino, explica que a ideia é tentar promover a cidadania, sem que seja necessário chegar à via judicial.
Durante a campanha, foram oferecidas a inscrição e regularização de CPF; emissão de título de eleitor, certidão de nascimento e RG; registro no CadÚnico; entrada no Auxílio Aluguel; orientação jurídica; acolhimento e encaminhamento à rede socioassistencial; denúncias de violação dos direitos humanos; e investigação de paternidade. Na área da saúde, foram ofertados exames pré-primário de saúde e preventivo; realização de teste rápido; orientação de saúde bucal; e aplicação de vacinas. Além disso, também foram realizados serviços gratuitos de cuidados pessoais, como cortes de cabelo e manicure.
Ascom/TJBA
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