O implemento do projeto envolvendo as áreas de segurança pública e controle externo da atividade policial vem colocando o Ministerio Público baiano na vanguarda dessa atribuição ministerial, de acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos.
“A Bahia com o Geosp segue um caminho de excelência, já servindo de modelo para outros MPs brasileiros. Hoje, além dos frutos nas áreas operacionais, vemos atuações como essa, que marcam a presença do MP como um agente catalisador, avançando no diálogo com a sociedade e enfrentando o desafio de fazer a tutela coletiva da segurança pública num viés inovador”, salientou.
O chefe de Gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia destacou a importância dos projetos, por refletirem uma compreensão mais ampla da área. “É preciso entendermos que todas essas ações atingem a população baiana, destinatária final das ações do MP”. Pedro Maia destacou também a importância dos projetos por consolidarem o enfrentamento que o MP faz ao “momento delicado pelo qual passa a segurança pública na Bahia”.
“Vamos vencer e atravessar esse momento sem nenhuma dúvida. Esse trabalho na comunidade, em cada município, é fundamental para restaurar a paz social”, concluiu. Também compuseram a mesa de abertura do evento a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Walbiraci; o coordenador de Gestão Estratégica (CGE) do MP, promotor de Justiça Lourival Miranda e a coordenadora do Geosp, promotora de Justiça Aline Cotrim Chamadoira.
Aline Cotrim destacou o momento de lançamento como resultado de uma reestruturação administrativa na área de segurança pública do MP. “É uma construção coletiva, uma virada de chave, que só é possível com esse apoio”, afirmou a coordenadora do Geosp, que apresentou o projeto Município Legal, que tem o objetivo de contribuir para a instituição de ambientes sociais mais seguros e cidades menos propensas à desordem e criminalidade. O projeto realizará o diagnóstico, monitoramento e fiscalização da regularidade da segurança pública municipal.
“O objetivo é assegurar a implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública”, explicou a promotora, salientando que o MP pretende fomentar uma atuação uniforme das Promotorias de Justiça com atribuição na tutela coletiva da segurança pública e defesa social em todo o estado”.
O projeto Guarda Municipal Legal, apresentado pelo promotor de Justiça Tiago Ávila de Souza, integrante do Geosp, tem o objetivo de monitorar e fiscalizar a regularidade das Guardas Municipais instituídas nos municípios baianos.
“É preciso que se observe o cumprimento do que prevê a Constituição e a Lei Federal das Guardas Municipais, assegurando o respeito aos limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal para a atuação das Guardas, que devem ser desdicadas à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios”, afirmou, explicando que o projeto pretende que cada guarda cumpra seu papel de guarda patrimonial, sem prejuízo da atuação colaborativa, em ações conjuntas, com os demais atores da segurança pública.
Mpba
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