A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa pautou para esta terça-feira (07) a votação das contas relativas a 2022 do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. O relator é o deputado Hassan (PP), que vai recomendar aos pares a aprovação.
Mesmo com ressalvas consideradas graves pela oposição, as contas do último ano de governo de Rui Costa foram aprovadas previamente no início de agosto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com parecer do conselheiro Gildásio Penedo.
Entre as ressalvas apontadas pelos técnicos do tribunal está a transferência de recursos, em 2022, no montante R$479,23 milhões, do regime próprio dos servidores para custear despesas com inativos e pensionistas, sem que, para tanto, existisse respaldo judicial ou legal que amparasse esse tipo de procedimento. Outro ponto apontado foi o declínio dos gastos alocados na área de segurança pública.
O TCE também fez recomendações, incluindo o pagamento de forma integral e isonômico das emendas parlamentares. Rui Costa sempre foi criticado pelos parlamentares, inclusive da base governista, por não cumprir com esse compromisso, cenário que o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) promete mudar.
Política Livre/Foto: Política Livre
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