Uma ala do governo Lula (PT) apresentou um plano para evitar que a manutenção da meta de déficit zero em 2024 gere risco de paralisia em obras do Novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), uma das vitrines do terceiro mandato do petista.
Um possível corte em verbas do PAC é um dos principais argumentos usados pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) para defender a revisão da meta ainda neste ano. Rui está numa disputa interna no governo contra o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que rejeita mudar o compromisso fiscal.
De acordo com auxiliares palacianos, Lula ainda não bateu o martelo sobre mudar ou não a meta, mas a tendência hoje é que a discussão seja adiada para março -o que daria tempo à Fazenda para correr atrás de mais medidas de arrecadação.
Enquanto a decisão final não é tomada, Rui mantém a pressão para garantir a revisão da meta ainda em 2023.
A engenharia proposta pela ala que tenta encontrar um meio-termo entre as posições de Rui e Haddad passa pelo uso dos chamados RAPs (restos a pagar) para garantir a execução de obras ao menos até março, quando haverá a reavaliação do Orçamento e a rediscussão da meta fixada pelo ministro da Fazenda.
Os restos a pagar são despesas herdadas de anos anteriores, uma vez que a ação desse gasto não foi concluída no mesmo exercício da inclusão original no Orçamento. É comum que investimentos em obras passem pelos RAPs devido à própria característica desse tipo despesa, executada ao longo de meses ou anos.
A estratégia é trabalhar para que o maior volume possível de investimentos programados no Orçamento de 2023 seja devidamente empenhado (a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de efetuar um determinado pagamento no futuro).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na transição de governo assegurou um espaço generoso para investimentos, que totalizam R$ 60,6 bilhões (já considerando o Minha Casa, Minha Vida, mas sem contar com emendas parlamentares).
Na virada do ano, parte desses investimentos será inscrita como restos a pagar, gerando uma espécie de colchão para que o governo mantenha o fluxo de obras em andamento no início de 2024. Isso é considerado importante pelos defensores dessa alternativa para afastar temores de paradeira em obras, uma vez que a realização de novos gastos costuma ser mais lenta no começo do ano.
Integrantes do governo dizem que os ministérios dos Transportes e das Cidades devem ser os que mais terão sobras em caixa em dezembro e poderão empenhar recursos para ampliar seus restos a pagar em 2024.
Um efeito colateral da estratégia, porém, é a impossibilidade de redistribuir essas sobras no fim do ano para outras pastas que possam estar precisando de recursos, como costuma ocorrer.
A proposta nasceu em uma ala fora da equipe econômica e do Palácio do Planalto. Ela deve ser levada a Lula nas próximas semanas. Nos últimos dias, a opção passou pela Casa Civil e pela Fazenda.
Segundo relatos, Haddad se mostrou receptivo, uma vez que a ideia vai ao encontro de seu principal objetivo: a manutenção da meta fiscal de 2024. Já o ministro Rui Costa demonstrou resistência. Ele ainda defende uma revisão da meta neste ano, para afastar qualquer risco de contingenciamento diante da frustração de receitas.
O temor de Rui é que a trava nas verbas prejudique investimentos, sobretudo em ano de eleições municipais. Um dos objetivos do PT é recuperar a capilaridade por meio da eleição de um número maior de prefeitos em 2024.
Se acatada por Lula, o plano pode servir de solução intermediária em meio à queda de braço entre a Casa Civil e a Fazenda, uma vez que propõe manter o calendário de obras do PAC ao mesmo tempo em que a meta de Haddad ficaria inalterada. Para os defensores dessa saída, o ponto central é mostrar a Lula que os investimentos continuarão em andamento, mesmo com a manutenção do déficit zero.
Se em março a equipe econômica chegar à conclusão de que o contingenciamento é necessário, há duas opções: mudar a meta ou seguir adiante com a trava nas despesas.
Interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que será inevitável ajustar a meta e autorizar um déficit no ano que vem. Se isso ocorrer, o argumento é de que a mudança será feita com maior segurança, diante do termômetro mais preciso sobre a arrecadação, dando previsibilidade para o mercado e o mundo político. Alterar o alvo agora carrega maiores incertezas, dizem interlocutores no governo, dado que as medidas de receita do plano da Fazenda ainda tramitam no Congresso.
A equipe de Haddad, por sua vez, não deseja nenhuma alteração no objetivo de manter o objetivo de zerar o déficit mesmo em um contexto mais adverso.
Membros da ala intermediária, que defende a solução via restos a pagar, argumentam que é possível inclusive conciliar o andamento das obras com o aperto nas despesas, mediante a organização de uma fila de prioridades.
O planejamento dos ministérios poderia priorizar obras em andamento e levar em consideração até mesmo questões relacionadas ao clima -para conciliar os gastos com os períodos de seca, mais propícios à construção, por exemplo. Novas contratações poderiam ser concentradas no segundo semestre, quando já se teria um panorama mais definitivo sobre a questão fiscal.
Ainda que o contingenciamento gere uma restrição ao andamento das obras, o argumento dessa ala é de que um ritmo mais lento ainda será melhor do que o nível de investimentos executado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando esses gastos registraram mínimas históricas.
Lula se reuniu na última terça-feira (15) no Palácio do Planalto com Costa e Haddad, além de Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Marianna Holanda e Idia a Tomazelli / Folhapress
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