Com a chegada do final de ano, muitas pessoas procuram restaurantes e bares para fazer as suas confraternizações. Pensando nisso, o Procon de Juazeiro, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM) da Prefeitura de Juazeiro, preparou algumas dicas para que os consumidores possam aproveitar os dias de lazer sem transtornos.
A taxa de serviço, também conhecida como “gorjeta”, é um valor adicional cobrado por bares e restaurantes, geralmente de 10% a 15% do valor da conta. No entanto, essa taxa é facultativa e o consumidor não é obrigado a pagá-la.
“É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e estejam atentos a detalhes importantes ao escolherem estabelecimentos para suas celebrações. Estamos aqui para garantir que todos tenham experiências positivas durante as festividades, respeitando seus direitos e garantindo um final de ano tranquilo para todos”, destacou o coordenador do Procon, Carlos Macedo.
Aqui estão algumas dicas e orientações do Procon para aproveitar o fim de ano sem preocupações:
- Consumação mínima: Bares e restaurantes são proibidos de exigir consumação mínima.
- Perda da comanda: Não é permitido cobrar multa em caso de perda da comanda com anotação dos itens consumidos.
- Couvert artístico: A cobrança é permitida desde que informada previamente, de forma clara e precisa, na entrada do estabelecimento.
- Transparência nos preços: Os estabelecimentos devem informar os preços de forma clara e objetiva no cardápio.
- Formas de pagamento: As informações sobre formas de pagamento aceitas devem ser discriminadas de forma clara e de fácil identificação no estabelecimento.
- Direito de não pagar: Em caso de má prestação ou demora na entrega, o consumidor pode ir embora sem pagar.
- Qualidade dos alimentos: O consumidor pode recusar alimentos com sabor, odor ou objetos estranhos, podendo exigir um novo produto.
- Higiene: Verificar as condições de higiene do estabelecimento e formalizar denúncias junto ao órgão de vigilância sanitária.
- Cautela em dias quentes: Evitar pedir pratos sensíveis ao calor e verificar a procedência do gelo consumido.
- Higiene pessoal: Lavar as mãos e evitar tocar olhos, boca e nariz após contato com superfícies públicas.
- Cuidados extras: Não compartilhar objetos pessoais e verificar a higienização de latas de bebidas.
O Procon alerta o consumidor que se sentir lesado diante de alguma ilegalidade, que exija o cumprimento do seu direito imediatamente. Os consumidores poderão registrar reclamações pelo e-mail procon@juazeiro.ba.gov.br ou pessoalmente na sede do Procon na Rua Minas Gerais, nº 446, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, 4º andar, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h ou pelo telefone 74 3611-0109. É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), além de documentos que possam comprovar a reclamação.
Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ/Foto: Ícaro Alexandre – Ascom PMJ
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