Durante audiência pública na qual disse falar em nome da classe, a cantora e compositora Marisa Monte pediu nesta quinta-feira (25) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tribunal adote regra que torne possível a artistas proibir o uso de suas obras por candidatos durante as eleições.
“Isso para mim é uma tortura moral, psicológica, e venho aqui expressar essa preocupação da classe. A nossa sugestão é que seja direito do autor impedir que sua obra seja usada através de paródia em jingles eleitorais”, afirmou.
A cantora participou da audiência pública na condição de cidadã. O TSE está promovendo nesta semana uma série de audiências públicas para receber de partidos, entidades da sociedade e cidadãos sugestões de ajustes nas regras eleitorais para a disputa municipal de outubro.
Essas sugestões foram recolhidas pela relatora das instruções eleitorais de 2024, a ministra Cármen Lúcia, e serão analisadas pela equipe técnica do tribunal.
A palavra final será dada pelo plenário do TSE na ocasião do julgamento das regras finais que pautarão as eleições —as instruções são mecanismos mais detalhados das regras eleitorais estabelecidas em lei, não podendo extrapolar aquilo que está previsto na legislação.
“Na próxima eleição, serão 500 mil candidatos e vocês imaginam o tamanho do risco que isso representa moralmente para uma classe que se vê muito preocupada com essa questão”, disse Marisa Monte em sua fala.
“Posso falar particularmente do meu caso, tenho 35 anos de carreira, nunca declarei um voto, nunca apoiei publicamente um candidato, faço questão de deixar sempre claro meus valores, é a forma de informar meu público quanto às minhas preferências” prosseguiu.
“Eu sinto violentada com a possibilidade de ter a minha obra utilizada compulsoriamente, adulterada, ainda mais com todas as possibilidades que a inteligência artificial vai trazer”.
É bastante comum que candidatos usem paródias de músicas famosas como jingle de campanha.
Em 2010, por exemplo, viralizou na internet a paródia do hit “Beat it”, de Michael Jackson, usado na promoção do então candidato a deputado estadual Lindolfo Pires (DEM-PB).
Na audiência, a empresária Paula Lavigne, mulher de Caetano Veloso, pediu que o TSE deixe claro nas instruções o que é e o que não é permitido a artistas em eventos de arrecadação de recursos para candidatos.
Na audiência pública desta quinta-feira outros cidadãos, entidades da sociedade —como as ONGs Artigo 19 e Transparência Brasil— e partidos políticos também defenderam as sugestões de ajustes nas instruções enviadas previamente ao TSE
As grandes plataformas de tecnologia também detalharam algumas de suas propostas. Falaram na audiência pública representantes da Meta e do Google.
Em comum, elas apoiaram medidas para tentar conter a disseminação de fake news e o uso de ferramentas de inteligência artificial para produção de conteúdos enganosos, disseram estar empenhadas nesse sentido, mas defenderam que o TSE deixe claro nas resoluções que a responsabilidade pelas informações cabe aos produtores do conteúdo.
Alana Rizzo, gerente de Políticas Públicas do YouTube (do Google), afirmou que a plataforma irá exigir dos criadores que “divulguem quando criarem conteúdo alterado ou sintético que pareça realista, inclusive por meio de ferramentas de inteligência artificial”, mas pediu que o TSE deixe especifico que a responsabilidade por conteúdo manipulado é da pessoa que o produziu.
O gerente jurídico do Facebook Brasil [Meta, que engloba Facebook e Instagram], Rodrigo Ruf Martins, pediu que o TSE transfira aos candidatos ou políticos a responsabilidade por definir se o conteúdo impulsionado tem caráter eleitoral, cabendo às plataformas oferecer as ferramentas para dar publicidade a isso.
Ranier Bragon/Folhapress/Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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