A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, marcou presença na cerimônia de entrega do Projeto de Lei que propõe a instituição do Programa Bahia Pela Paz, na quarta-feira, dia 13 de março, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Apresentada pelo Governador do Estado – Jerônimo Rodrigues –, a proposta pretende realizar ações integradas entre os Três Poderes e a sociedade civil.
O Projeto de Lei Bahia pela Paz é uma iniciativa que busca promover a cultura de pacificação, atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos de todos os baianos, além de reduzir os índices de violência, principalmente, contra a juventude negra e periférica. O documento entregue para a aprovação na Alba é uma alteração da Lei Estadual nº 12.357/2011.
Para a Presidente do TJBA, a proposta se fortalece diante da iniciativa do Governo do Estado em chamar todos os Poderes para ajudar na consecução de uma política de segurança pública.
Durante a cerimônia, o Governador Jerônimo Rodrigues externou a importância do projeto para a segurança pública da Bahia. “O Bahia pela Paz é um marco na nossa luta contra a criminalidade. Com esse projeto, vamos fortalecer as ações de prevenção e repressão ao crime, garantindo mais segurança para todos os baianos”, afirmou.
Entre as metas do programa estão a redução dos índices de violência; a prevenção das taxas de criminalidades na Bahia; a modernização do sistema de segurança e transparência; e a promoção da cidadania. Para alcançar esses objetivos, serão desenvolvidas ações que vão desde o fortalecimento das políticas de segurança pública até a ampliação do acesso à educação e à cultura. A iniciativa envolve mais de 12 Secretarias de governo e todas as áreas temáticas.
O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, reforçou que o Ministério Público, como defensor dos direitos e peça fundamental no sistema jurídico, está comprometido em garantir o pleno funcionamento do Bahia pela Paz. “Essa iniciativa surge em um momento necessário e urgente para todo o solo baiano. A ideia é que haja uma articulação entre os Poderes e as Instituições do Estado, junto aos Sistemas de Justiça e de Defesa Social, para criar políticas na área de Segurança Pública que atinjam toda a comunidade”, completou.
Também está prevista a promoção do desenvolvimento social e humano de jovens em situação de vulnerabilidade e suas famílias, em comunidades localizadas nas áreas de atuação. Assim como a implantação e a oferta de serviços públicos estaduais, por meio das Secretarias que compõem o Comitê Executivo do programa e as câmaras intersetoriais.
“Durante o primeiro ano de operação, o objetivo é alcançar pelo menos 12 comunidades do estado que sofrem de forma mais intensa com a violência, oferecendo alternativas e oportunidades de fortalecimento, além de estruturar políticas públicas para enfrentar problemas sociais graves que têm causado a morte dos nossos jovens”, garantiu o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas.
Participaram da entrega do Projeto, além da Chefe do Judiciário baiano, o Govenador do Estado, Jerônimo Rodrigues; o Vice-Governador, Geraldo Júnior; o Presidente da Casa Legislativa, Deputado Adolfo Menezes; o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia; e a Defensora Pública Geral do Estado, Firmiane Venâncio. Os Secretários Estaduais da Segurança Pública, Marcelo Werner, e de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, também estiveram presentes.
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