O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou nesta segunda-feira (18) que o governo vai adiar o envio do projeto de reforma do Imposto de Renda. O texto só será encaminhado ao Congresso Nacional após os projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária.
O ministro acrescentou ainda que o governo não pretende discutir com os parlamentares mudança no limite de gastos. Vai aguardar a divulgação do relatório bimestral de receitas, que será divulgado na próxima sexta-feira (22).
A decisão de adiar o envio da reforma descumpre o comando constitucional previsto na emenda da reforma tributária, promulgada pelo Congresso em dezembro e que deu prazo de 90 dias para o encaminhamento do texto.
O prazo termina na próxima terça-feira (19). Como a emenda não fixou uma punição para o descumprimento, a equipe econômica optou em assumir o ônus de não enviar o projeto para privilegiar a regulamentação da reforma sobre o consumo, também exigida pela emenda —mas com um prazo mais folgado, de 180 dias (até meados de junho).
“Não tem uma só regulamentação [da reforma tributária]. Tem vários itens. A iniciativa do texto é do Ministério da Fazenda, que obviamente vai colher a opinião dos ministérios sobre as quais aquela regulamentação fala. Assim que chegar, passa pela Casa Civil, é assinada e enviada”, afirmou Rui Costa.
“Primeiro vamos mandar as medidas complementares da reforma tributária. Posteriormente, a reforma da renda. Isso será feito em seguida”, complementou.
O ministro foi questionado na sequência sobre a possibilidade de o governo discutir com o Congresso Nacional uma revisão do limite de gastos, tendo em vista a perspectiva de aumento da receita. Rui Costa afirmou que isso “não está posto”.
“Nós estamos aguardando e será divulgado obviamente o resultado do bimestre e com base nele nós vamos fazer as organizações orçamentárias devidas. E a organização do governo. Isso não está posto no momento. Nós só conversaremos sobre esse tema ou qualquer outro relacionado à execução orçamentária e ao planejamento orçamentário a partir do relatório do bimestre”, afirmou.
O próprio presidente Lula havia afirmado há duas semanas, durante evento no Palácio do Planalto, que pretendia rever o limite de gastos, por causa do aumento da arrecadação.
Lula acrescentou que essa despesa é para “fazer mais para benefício para o povo”.
“Vocês estão percebendo que a arrecadação está aumentando, além daquilo que muita gente esperava. Lógico que nós temos um limite de gastos, que, quando a gente tiver mais dinheiro, a gente vai ter que discutir com a Câmara e o Senado esse limite de gastos e vamos ver como é que a gente pode utilizar mais dinheiro para fazer mais benefício para o povo”, afirmou o mandatário.
Em outro momento da entrevista, Rui Costa afirmou que o setor da habitação vai puxar o crescimento econômico no ano de 2024. Disse que isso reflete a confiança das famílias, que estão mais seguras de suas rendas para entrar em financiamentos.
“Nós entendemos que um dos elementos que puxou neste ano e vai puxar a economia é a questão da habitação. Houve um crescimento muito forte da procura pela habitação. Fora da faixa 1 [do Minha Casa, Minha Vida], estimativa de 500 mil habitações”, afirmou Rui Costa, acrescentando que houve um movimento de várias famílias de menor renda que migraram para faixas acima, para obter imóveis melhores.
Renato Machado/Folhapress
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