O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsabilizou, nesta quinta-feira (25), o Senado pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, que turbina salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.
“Cada um com as suas responsabilidades. Não foi a Câmara que pautou o Quinquênio. Cada um que pauta as suas coisas, que responda por elas, não se pode dizer que a Câmara pautou um projeto até hoje de ‘pauta-bomba’”, disse em entrevista à GloboNews.
“Colocados os números que a Fazenda coloca, que pode variar de R$ 40 a R$ 80 bilhões, é mais do que uma pauta-bomba”, completou o parlamentar.
Lira disse ainda que é “difícil de prever” se o projeto andará na Câmara porque avalia que o texto pode não avançar no Senado dada a repercussão negativa.
A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.
Inicialmente, a PEC concedia o quinquênio a juízes e membros do Ministério Público. A comissão estendeu o penduricalho para defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
“Quando você trata do assunto magistratura, você tem um problema sério ali para resolver que é uma questão salarial focada numa categoria que decide bilhões de reais ganhando, hoje em dia, muito pouco, então temos que equilibrar a situação. Quando começam a entrar 10, 20, 30 categorias de todas as carreiras de estado, você vai perder o controle. Daqui a pouco vai estar todo mundo”, disse Lira.
Em outro momento da entrevista, o presidente da Câmara voltou a pontuar que é preciso tratar com transparência “onde nasceu o problema”, ao citar matérias que são apresentadas no Senado. “Fato é que sempre quando as coisas são votadas, o tratamento é do Congresso. Lógico, aprovado nas duas Casas. Mas, onde nasceu o problema, isso tem que ser tratado com transparência”, disse ele.
Lira não citou nominalmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao fazer essas críticas. Os dois mantém relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de propostas no Congresso.
Pacheco indicou a aliados que quer desidratar a PEC e restringir o penduricalho a juízes e membros do Ministério Público para diminuir a resistência do governo —que vê o tema como pauta-bomba para as contas públicas.
Senadores próximos a Pacheco o procuraram após a aprovação da proposta na CCJ para reclamar da inclusão de mais categorias e afirmar que há risco de derrota no plenário.
Mesmo com a resistência do governo, parlamentares que conversaram com o presidente do Senado dizem que ele deve insistir na aprovação do penduricalho para juízes, promotores e procuradores até o final de seu mandato.
Victoria Azevedo/Folhapress/Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados