Na conversa reservada que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira, 2, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou a ele três preocupações. A primeira foi a tentativa do governo de reonerar a folha de pagamento dos municípios; a segunda, o esforço da equipe econômica para aumentar a alíquota da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e a terceira tratou da renegociação da dívida dos Estados.
Pacheco disse a Lula, no Palácio da Alvorada, que ministros e líderes do governo precisavam ficar mais atentos ao “componente político” daqueles projetos, e não apenas ao aspecto fiscal.
Na sua avaliação, é necessário que o Executivo anuncie soluções rápidas para esse tripé de problemas, porque o imbróglio causa impacto direto na relação do governo e do Congresso com prefeitos, governadores e empresários. Além disso, o quadro pode ter reflexo negativo para o Planalto até mesmo nas eleições municipais de outubro.
A portas fechadas, o presidente do Senado afirmou que, diante desse cenário de incertezas, tem ouvido queixas de setores empregadores, municípios e Estados. Pelos relatos de Pacheco, muitos desses interlocutores com quem tem conversado alegam que “as contas não fecham” e, portanto, enfrentarão dificuldades até mesmo para honrar compromissos, quanto mais para fazer investimentos, caso a alíquota de contribuição previdenciária suba.
No último dia 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu, a pedido de Lula, trechos da lei aprovada pelo Congresso que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até 2027. A estratégia do governo teve o objetivo de demonstrar responsabilidade fiscal. O julgamento da ação, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro do STF Luiz Fux. Pacheco recorreu à própria Corte.
Lula detalhou o ponto de vista do governo, que, de acordo com o seu diagnóstico, tem o “cobertor curto”, mas se comprometeu com o presidente do Senado a dar prioridade aos assuntos ali apresentados. Foi nesse momento que citou a importância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas negociações.
O presidente disse que vai se empenhar para haver um armistício entre os dois. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou, por sua vez, não haver problema insuperável. “Não estou dizendo que eles estão apaixonados, mas também não precisam estar apaixonados. Não é para casar. É só para conviver”, observou Wagner.
A primeira parte da reunião no Alvorada foi só entre Lula e Pacheco e durou cerca de uma hora. Depois se uniram a eles os ministros Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Renan Filho (Transportes), além dos senadores Jaques Wagner, Jorge Kajuru (PSB-GO), Leila Barros (PDT-DF) e Hiran Gonçalves (PP-RR).
Governo tem tudo para ganhar ação no STF
A tendência é que o governo ganhe a ação no Supremo e consiga reonerar a folha de pagamento tanto de setores produtivos como de municípios com até 142 mil habitantes.
Se Haddad sair mesmo vitorioso na queda de braço, está em estudo uma alternativa para evitar mais desgaste ao Planalto nas próximas votações, como a do próximo dia 9, quando o Congresso analisará 32 vetos do presidente a propostas aprovadas pela Câmara e também pelo Senado. A ideia é que o governo patrocine um projeto de lei para aumentar gradualmente, e não de uma só vez, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
Dívida de Minas é motivo de apreensão
A dívida dos Estados, por sua vez, virou outro tema de apreensão para Pacheco, potencial candidato à cadeira do governador de Minas, Romeu Zema, em 2026. Lula já disse, mais de uma vez, que Pacheco terá o apoio do PT para a empreitada, mas, antes de tudo, ele precisa demonstrar que é eleitoralmente viável.
Em novembro do ano passado, Haddad avisou que enviaria ao Congresso um projeto para a renegociação dessas dívidas. Até agora, no entanto, a proposta não foi encaminhada nos termos discutidos, embora a Fazenda tenha divulgado em março o programa “Juros por Educação”.
Minas Gerais se destaca no rol dos devedores da União por apresentar débitos que somam R$ 165 bilhões. Na análise da Capacidade de Pagamento (Capag) dos Estados, feita pelo Tesouro Nacional, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – que agora enfrenta uma tragédia climática – receberam a pior nota: D. O cálculo inclui indicadores como endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
No encontro do Alvorada, Lula prometeu empenho para resolver essa situação e Pacheco saiu de lá dizendo estar “confiante” de que os obstáculos no caminho entre o Congresso e o Planalto serão removidos. A interlocutores, o senador garantiu que não tem qualquer tipo de aresta com o presidente, apesar de suas atitudes muitas vezes provocarem desconfiança na Praça dos Três Poderes.
Vera Rosa/ Estadão/Foto: Ricardo Stuckert/PR