O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (23), que caberá ao Poder Judiciário avaliar eventuais nulidades de provas em decorrência do caso das mensagens que expuseram ações fora do rito na produção de relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas a pedido do gabinete de Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal).
A declaração foi dada em Belo Horizonte, quando o parlamentar foi questionado sobre as reportagens da Folha que revelam que o gabinete do ministro ordenou, de modo informal, a produção de documentos e coleta de elementos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para abastecer os inquéritos em tramitação no Supremo.
Pacheco também defendeu a liberdade de imprensa ao falar sobre o caso.
“Em relação a esse fato, há algo muito importante que é a liberdade de imprensa. A Folha de S.Paulo quando veicula, veicula dentro dos seus limites constitucionais. É muito importante garantir e preservar algo que é muito sagrado para os jornalistas, que é a fonte. Quanto a isso não há dúvida”, disse Pacheco.
Sobre o efeito jurídico dos fatos revelados, o presidente do Senado disse que é preciso que os elementos sejam reunidos para avançar em relação às reportagens.
“É muito difícil a partir da leitura de uma matéria de jornal nós temos a aferição exata de se há repercussão jurídica para o processo em termos de nulidade de prova ou não. Esse é um entendimento que caberá ao Judiciário decidir, ao Ministério Público aferir isso”, disse.
Nesta sexta, Pacheco falou sobre pedidos de impeachment de Moraes feitos por bolsonaristas e disse que esse tipo de demanda política tira energia de discussões mais urgentes para o dia a dia da sociedade.
A Casa é a responsável por analisar pedidos de afastamento de ministros da corte.
Pacheco disse que abordará o tema com prudência para não permitir, segundo ele, “que esse país vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele”.
“Qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes, nesse momento, afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, afeta o desemprego, afeta o nosso desenvolvimento. É muito ruim que essas divisões políticas pautadas para enriquecer segmentos, para ter voto, engajamento em rede social, possa pautar a vida na nação”, disse.
Ele também lembrou que já recusou pedidos de impeachment contra Moraes, em 2021. Na época, o pedido havia sido feito pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao rejeitar o pleito, Pacheco disse que embasou na conclusão de que não havia justa causa para o afastamento do ministro.
“Não tenho problema nenhum em decidir no momento oportuno e eu vou decidir de acordo com a minha consciência, com a viabilidade jurídica e com a viabilidade política do pedido”, afirmou o presidente do Senado.
Na fala, Pacheco aproveitou para lembrar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo, aprovada em novembro passado após uma ofensiva encampada por ele.
“Obviamente que a Justiça tem que agir dentro de limites, não há dúvida disso. Eu, inclusive, como presidente do Senado, defendi e aprovei no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas”, disse.
Por fim, ele ainda comentou as manifestações chamadas por parlamentares de direita e articulados com influenciadores contra Moraes no dia 7 de Setembro. A estratégia surgiu em reunião da oposição que decidiu por mais um pedido de impeachment contra o magistrado. Este é o 23° do tipo.
Um dos atos em organização está previsto para acontecer em Belo Horizonte, base eleitoral de Pacheco. Seria uma forma de pressionar o senador.
“O que for para me sensibilizar vai ser muito bem-vindo. Não adianta querer me pressionar, porque na base da pressão não vai em lugar nenhum. Eu tenho responsabilidade com o meu cargo, eu sei o que eu represento”, disse.
Ana Pompeu, Folhapress/Foto: Lula Marques/ Agência Brasil/Arquivo