Cidades do Amapá que receberam emendas do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) dominam um relatório que chegará ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o ranking das dez cidades mais beneficiadas, por habitante, com recursos destinados por parlamentares.
O ministro do STF Flávio Dino determinou à CGU (Controladoria-Geral da União) a elaboração de uma lista dos municípios que mais receberam emendas per capita, de 2020 a 2023, e ainda uma visita de técnicos às cidades. Dino é relator das ações no Supremo que questionam a transparência das emendas.
Metade dos municípios visitados pela Controladoria recebeu dinheiro com apadrinhamento de Alcolumbre. O órgão esteve em Tartarugalzinho, Pracuuba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari. Em suas redes sociais, Alcolumbre comemorou a chegada de recursos federais a cada um desses municípios.
Procurado pela reportagem, o senador disse que não se manifestaria.
O relatório da Controladoria deve ser entregue nesta semana ao STF. Os repasses têm como principal origem as emendas do relator, modalidade de indicação parlamentar que foi declarada inconstitucional pelo STF pela falta de transparência.
Os municípios do Amapá receberam emendas principalmente para obras de pavimentação em convênios dos ministério das Cidades e do Desenvolvimento Regional com as prefeituras. As notas de empenho e pagamento não apontam o padrinho da verba. São assinadas como emendas do relator.
As indicações também custearam ações do Calha Norte, programa executado pelas Forças Armadas e que está sendo transferido para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Os militares atuaram na construção e reformas de sedes das prefeituras e das Câmaras Municipais de ao menos quatro cidades amapaenses visitadas pela CGU.
Tartarugalzinho teve R$ 47 milhões em emendas pagas, maior valor entre as cidades do Amapá na mesma lista da controladoria. A cifra foi desembolsada dentro de R$ 59 milhões empenhados no período.
O município recebeu obras de pavimentação em bloco e com asfalto. Já a verba do Calha Norte bancou a construção da Câmara Municipal.
Vitória do Jari teve R$ 20 milhões em obras do Calha Norte empenhadas no período. Os recursos foram aplicados em pavimentação e construção de estádio, de quadra de esportes e da sede da prefeitura, entre outras ações.
Alcolumbre divulgou o envio das emendas ao município nas redes sociais. “Mais investimentos do nosso mandato”, afirmou.
Além das cidades do Amapá, compõem a lista da CGU os municípios de Gameleira de Goiás (GO), Parari (PB), Itaguaçu da Bahia (BA), Lavandeira (TO) e Alto Bela Vista (SC).
Mais de R$ 60 milhões em emendas foram empenhadas para Itaguaçu da Bahia no período analisado pela Controladoria (2020-23), sendo que metade da cifra foi paga no mesmo intervalo.
A maior emenda ao município soma de R$ 30 milhões e custeia uma obra de revitalização do Rio Verde.
Os documentos públicos sobre a execução do Orçamento não apontam qual parlamentar indicou o recurso, que foi assinado apenas como emenda do relator.
O município de Alto Bela Vista, que tem cerca de 2.000 habitantes, recebeu emenda de R$ 8,5 milhões para construção de uma ponte. Também não há indicação do padrinho político da verba.
No dia 1º de agosto, Dino deu 30 dias para a CGU apresentar os dados dos dez municípios mais beneficiados. O ministro também determinou que a pasta tem 90 dias para apresentar uma auditoria de todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs e demais entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.
A decisão ainda define que ONGs e entidades do terceiro setor devem estabelecer procedimentos objetivos para a contratação de empresas e seguir os “deveres de transparência e rastreabilidade” ao usar o dinheiro das emendas parlamentares.
No mesmo dia, Dino publicou outra decisão determinando auditoria da CGU em todos os repasses de emendas Pix —modalidade de emenda individual que acelera a destinação de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
O ministro condicionou a execução das emendas Pix ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade.
No último dia 21, integrantes das cúpulas do STF, Congresso e governo Lula (PT) firmaram um acordo para aliviar a tensão sobre as ações que miram a transparência das emendas parlamentares.
Relator dos processos, Dino concedeu mais dez dias de prazo, na quinta-feira (29), para os três Poderes apresentarem propostas de mudanças nas regras de distribuição destas verbas.
Mateus Vargas, Camila Mattoso e Julia Chaib/Folhapress/Foto: Geraldo Magela/Arquivo/Agência Senado