O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou na quarta-feira (11) para a Prefeitura de Juazeiro recomendação para que sejam adotadas medidas visando combater o assédio eleitoral a servidores e terceirizados do município.
A iniciativa foi tomada após o registro de denúncia de que trabalhadores ligados ao Executivo municipal estariam sendo coagidos a participar de atos de campanha. Antes mesmo da instauração do inquérito, foi expedida a recomendação com o objetivo de alertar os gestores municipais sobre a ilegalidade e sugerir que todos os servidores e terceirizados sejam comunicados pela Prefeitura sobre a ilegalidade de qualquer conduta que possa representar interferência sobre o livre direito de voto e expressão política do cidadão. Também foi encaminhado ofício ao Ministério Público do Estado para medidas relativas ã lei eleitoral.
A recomendação estabelece prazo de 48 horas para que todos os servidores e terceirizados recebam informações que reforcem a liberdade de voto e manifestação política. O MPT sugere que o município convoque secretários, diretores e demais gestores para que todos se envolvam na tarefa de fazer chegar essa informação de forma clara à totalidade dos trabalhadores do município. A recomendação também estabelece que sejam comprovadas as ações adotadas até 24h após o prazo dado para as medidas recomendadas. A denúncia indica que professores estariam sendo coagidos a participar de caminhadas e a usar plotagens e materiais de campanha de uma chapa concorrente nas eleições de outubro.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política. A promessa de benefícios ou, ainda, a discriminação e a exclusão de um trabalhador em razão de sua opinião política, inclusive durante o processo de contratação, também configuram assédio eleitoral no trabalho. A cooperação firmada pelas entidades visa, no âmbito de suas competências, unir esforços para assegurar espaços de trabalho respeitosos e saudáveis, inclusive, na perspectiva de gênero.
Para enfrentar a questão, o MPT se estruturou pra acolher e processar todas as denúncias que forem feitas ao órgão com o objetivo de garantir eleições limpas e democráticas. Também foram estabelecidas cooperações com diversos órgãos para compartilhamento de informações em tempo real e redistribuição de denúncias. O MPT também está com uma campanha para alertar a população sobre o que é e como denunciar o assédio eleitoral no trabalho. Redes sociais, grande imprensa e até ações de corpo a corpo nas ruas das grandes cidades estão sendo realizadas na Bahia.
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