O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é assinado por 13 deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que já foram citados pelo magistrado em inquéritos que tramitam na Corte. Ao todo, 152 parlamentares da Câmara assinaram o requerimento, protocolado no Senado na terça-feira, 10.
Todos os deputados que estão na mira de Moraes são do PL, sigla do ex-presidente. São eles: Alexandre Ramagem (RJ), André Fernandes (CE), Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Eliézer Girão (RN), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz Phillipe de Órleans e Bragança (SP), Marco Feliciano (SP), Silvia Waiãpi (AP) e Zé Trovão (SC). O Estadão procurou os 13 deputados, mas não obteve retorno.
No início do mês passado, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o gabinete de Moraes pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatórios para embasar decisões contra Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro, Filipe Barros, Marco Feliciano e Junio Amaral. O uso do TSE foi feito sem seguir os ritos processuais e é um dos temas que embasam o pedido de impeachment contra o ministro.
Conversas vazadas entre o juiz auxiliar de Moraes no STF, Airton Vieira, e o ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro mostram que a ordem do ministro era a de coletar publicações que continham notícias falsas sobre as eleições presidenciais de 2022. Segundo o jornal, os pedidos foram feitos para embasar decisões do INQ 4 781, mais conhecido como o “inquérito das fake news”.
“Boa noite, Eduardo! Tudo bem?! O Ministro pediu para verificar, o mais rápido possível, as redes sociais dos deputados bolsonaristas (os nomes envio abaixo), ver se estão ofendendo Ministros do STF, TSE, divulgando “fake news”, etc., para fins de multa. Ele tem bastante pressa… Obrigado”, diz uma mensagem de Airton Vieira enviada para Tagliaferro.
O deputado Luiz Phellipe de Órleans e Bragança, por sua vez, começou a ser investigado pelo inquérito das fake news em 2020. A inclusão dele na investigação se deu devido a postagens com supostas desinformações e ataques relacionados ao TSE.
Cinco deputados são investigados por relação com atos antidemocráticos
Dos 13 deputados que vão visados por Moraes, cinco são investigados por inquéritos que apuram atos antidemocráticos. Os parlamentares são: André Fernandes, Carlos Jordy, Eliézer Girão, Silvia Waiãpi e Zé Trovão.
Passados 15 dias dos atos golpistas de 8 de Janeiro, Moraes mandou investigar se Fernandes e Waiãpi incentivaram o vandalismo contra os prédios públicos. A suposta incitação aos ataques está sendo apurada no inquérito da tentativa de golpe de Estado, relatado pelo ministro do STF.
Dois dias antes do 8 de Janeiro, André Fernandes divulgou o ato que resultou na intentona golpista. “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”, disse. Fernandes também compartilhou uma foto do porta do armário de togas de Moraes, que foi arrancada pelos vândalos, com a legenda: “Quem rir vai preso”.
Silvia Waiãpi, por sua vez, publicou vídeos dos ataques nas redes sociais dela. Em uma publicação, ela afirmou que o “povo” estaria tomando o poder.
“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, disse a parlamentar.
Em julho do ano passado, Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar se Eliézer Girão “antecipou” a tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro um mês antes dos ataques aos Três Poderes Ele também está sendo investigado no inquérito que apura a invasão dos prédios públicos.
A inclusão de Girão no inquérito da tentativa de golpe foi motivada por uma série de publicações dele entre novembro de 2022 e janeiro de 2023. Segundo a PF, as postagens indicariam que o deputado incitou hostilidade entre as Forças Armadas e as instituições republicanas. Em uma das mensagens ele escreveu: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A Justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.
Zé Trovão, por sua vez, é investigado no inquérito sobre manifestações antidemocráticas no 7 de Setembro de 2021. O bolsonarista foi preso em outubro daquele ano, após Moraes apontar que ele estava organizando um levante de caminhoneiros que resultaria em manifestações violentas no feriado da Independência.
Em janeiro deste ano, Moraes autorizou a deflagração de uma fase da Operação Lesa Pátria, que investiga a atuação de financiadores, executores e incentivadores da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Carlos Jordy foi o principal alvo, após a PF suspeitar de um envolvimento dele com atos antidemocráticos que ocorreram no Rio após a derrota de Bolsonaro.
Espionagem ilegal e contratação de hacker para invadir CNJ
O candidato do PL à prefeitura do Rio, deputado Alexandre Ramagem é o principal alvo da investigação do STF que apura se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que ele chefiou durante o governo Bolsonaro, foi utilizada para espionar opositores do ex-presidente. De acordo com as descobertas das operações Vigilância Aproximada e Última Milha da PF, o órgão monitorou ilegalmente ministros do STF, jornalistas e opositores do ex-presidente.
Carla Zambelli está sendo investigada no inquérito da tentativa de golpe e pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teria sido planejada como um pretexto para colocar em xeque a Justiça brasileira.
Segundo as investigações, Zambelli contratou o hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho” para inserir alvarás de soltura e um mandado de prisão falso contra Moraes no sistema do CNJ. No caso da tentativa de golpe, Moraes ordenou em julho deste ano que a PF apure se ela intermediou a viagem de uma influenciadora digital à Espanha, onde foi feita uma conversa com o militar venezuelano Hugo Carvajal, ex-agente do ex-ditador venezuelano Hugo Chávez.
Gabriel de Sousa / Estadão Conteúdo/Foto: Gustavo Moreno / STF