O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que as maternidades de Petrolina, incluindo o Hospital Dom Malan (HDM)/Ismep e o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, assegurem o direito de todas as gestantes e parturientes a serem acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. A medida segue a Lei nº 11.108/2015, que garante esse direito como parte da assistência básica à saúde.
Além disso, as unidades de saúde devem fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos acompanhantes e reestruturar salas de parto para garantir a aplicação da norma, conforme estabelecido pelas normas técnicas de saúde. O MPPE fixou prazo de 30 dias para que as unidades de saúde informem as providências tomadas para cumprir a recomendação.
Foto: Ascom PMP