A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) disponibilizou cartilhas com orientações administrativas e judiciais, para as Eleições Municipais de 2024. Com foco nos juízes e servidores das zonas eleitorais, os documentos estão acessíveis no Portal da Corregedoria.
Para o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Maurício Kertzman, a publicação dessas cartilhas auxilia os atores do processo eleitoral e contribui para um ambiente mais seguro, justo e transparente.
“Temos o desafio contínuo de aprimorar os projetos da Corregedoria e agradeço à equipe da CRE por este trabalho dedicado. As cartilhas fornecem diretrizes para o enfrentamento e saneamento de questões que envolvem o pleito deste ano”, destacou o corregedor.
Ao todo, sete cartilhas foram produzidas pelos projetos CRE Orienta e CRE Atualiza. Os temas incluem: poder de polícia, propaganda eleitoral, representação em propaganda eleitoral e direito de resposta, registro de candidaturas e ilícitos eleitorais. Há também orientações sobre o transporte de eleitores e fiscalização de partidos políticos no dia da eleição. Novas edições das cartilhas serão lançadas, abordando temas como prestação de contas eleitorais, crimes eleitorais e processo penal eleitoral.
TRE BA