O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (16) o regime de urgência de um projeto de lei que permite que prefeituras possam fiscalizar a atuação de concessionárias de energia elétrica.
A proposta foi apresentada em abril deste ano pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que preside o partido, e tem sido citada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para criticar a atuação da Enel.
O tema ganhou força recentemente após apagão de larga escala na grande São Paulo ter afetado cerca de 2,1 milhões de clientes —em seu quinto dia, nesta quarta, ainda há mais de 100 mil imóveis sem luz.
Nunes busca a reeleição e fará o segundo turno com Guilherme Boulos (PSOL). No primeiro semestre, o prefeito esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entregar a proposta ao parlamentar.
O projeto prevê que prefeituras possam manifestar interesse em celebrar convênios de cooperação com o governo federal para realizar “atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços prestados” de distribuidoras de energia que atuem em seus respectivos municípios.
O regime de urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, já que ela segue diretamente no plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas da Casa. Agora, os deputados deverão debater o mérito do texto —o que não deverá ocorrer nesta quarta.
A votação do requerimento de urgência foi simbólica (quando não há contabilização de votos em painel) e num plenário esvaziado, já que não era necessário registrar presença física.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi a única parlamentar a discutir a proposta. Ela defendeu a aprovação do requerimento, dizendo que o projeto traz pontos positivos, como “a descentralização da fiscalização, estímulo para que os municípios participem e um maior controle do cidadão”.
Victoria Azevedo/Folhapress/Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados