O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) afirmou nesta quinta-feira (17) que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sites de apostas online. O bloqueio ainda não tem prazo para começar a valer, mas, segundo o ministro, já está em fase de implementação.
De acordo com Dias, o entendimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a proibição geral para o uso de cartões de crédito nas plataformas também vale para os cartões do programa social, que é de débito. “Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, disse à jornalistas.
No início do mês, o governo havia recuado de bloquear o cartão do Bolsa Família para bets. Na época, havia expectativa de algum anúncio específico para beneficiários que se endividaram com as apostas esportivas online. O governo avaliou, no entanto, que era melhor esperar para ver como as medidas já anunciadas pelo Ministério da Fazenda iriam impactar o mercado.
De acordo com Dias, a proposta é que o cartão do Bolsa Família tenha “limite zero” para o pagamento de apostas. O ministro acrescentou que as bets indicaram que irão cooperar com o bloqueio, o que, segundo o ministro, deve facilitar a fiscalização.
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para poder acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente jogos não são uma necessidade”, afirmou o titular do Desenvolvimento e Assistência Social. “Para não criar inclusive um preconceito contra o cartão do Bolsa Família, a medida geral vale que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”.
A discussão sobre o uso do benefício para o pagamento de apostas online ganhou novo fôlego em setembro, quando uma análise técnica feita pelo Banco Central indicou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas em agosto.
A divulgação do estudo, após ser encaminhado ao Senado, causou grande reação, inclusive no governo. O relatório deixou lacunas e provocou reações também de executivos do setor, que acusaram a análise técnica de não levar em conta o valor devolvido em prêmios.
Segundo levantamento contratado pelo setor de apostas, beneficiários do Bolsa Família teriam gasto R$ 210 milhões com bets em agosto.
Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta (17) mostra que a autoridade monetária admite a possibilidade de falhas no estudo.
Na semana passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a derrubar bets que não têm autorização para atuar no país. Cerca de 2.000 sites foram considerados irregulares. A maioria não formalizou o pedido para funcionar no país dentro do prazo estabelecido pelo governo.
Desde o início do mês, essas empresas operaram no Brasil com restrições. Elas ficaram disponíveis na internet para que os apostadores pudessem resgatar dinheiro disponível nas contas.
No início de outubro, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista, posteriormente atualizada, de bets que poderiam continuar em funcionamento no país. São 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e outros 20 com licenças estaduais.
As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo —com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.
Já a lista de bets que podem continuar em operação é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil —e que também cumpriram com requisitos burocráticos para o cadastro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.
O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.
Marianna Gualter/Folhapress