A defesa do deputado estadual Roberto Carlos, recorreu de decisão do TJ-BA, numa ação em que o parlamentar é acusado de um suposto crime de “rachadinha” que veio a público em 2008, há 16 anos.
A defesa do deputado, segundo informações, era uma das partes que entendia que era salutar que esse julgamento acontecesse logo para que essas questões pudessem ser dirimidas e deixassem a pauta, que no entendimento da defesa já estariam inclusive prescritas.
A defesa recorreu da dosimetria da pena aplicada, de 6 anos, em regime semiaberto, alegando que houve “divergências em relação à aplicação da pena”. Nessa questão houve empate em 6 a 6, cabendo voto de desempate ao presidente do colegiado, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva.
O TJ-BA recusou qualquer tipo de punição em relação a perda de mandato e ressarcimento de valores.
Em nota encaminhada a imprensa o deputado Roberto Carlos disse acreditar que “A decisão foi tomada sem provas concretas, o que me dá plena convicção de que será revista”, escreveu:
Nota do deputado:
“Fui vereador por dois mandatos em Juazeiro e estou no sexto mandato como deputado estadual, totalizando mais de 30 anos de serviços prestados à vida pública.
Respeito a decisão do Tribunal de Justiça, mas destaco que ela não condiz com minha postura ética e minha trajetória de compromisso com a população. A decisão foi tomada sem provas concretas, o que me dá plena convicção de que será revista. Além disso, ressalto que houve divergência nas penas propostas, sendo o voto do Relator prevalecente por apenas um voto, evidenciando que a matéria gerou discordância até entre os próprios Desembargadores.
Confio na justiça e continuarei defendendo minha honra e minha história pública com a mesma determinação de sempre.
Deputado Estadual Roberto Carlos”.
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