A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (18) para acabar com o novo DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, sete meses após o Congresso ter recriado o seguro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a norma.
A revogação da lei foi incluída num primeiro momento no projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote de contenção de gastos do governo federal. O responsável pela inclusão foi o relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), a pedido do Executivo.
No último parecer, no entanto, o relator recuou e retirou esse trecho, atendendo a um pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O texto-base do PLP foi aprovado pelos deputados sem citação ao fim do DPVAT na noite de terça (17) e sob críticas de parlamentares da oposição.
Nesta quarta (18), Guimarães recuou da decisão com receio de que isso pudesse comprometer o andamento do pacote na Câmara e apresentou uma emenda aglutinativa que novamente inseriu no texto a revogação da norma que instituiu o DPVAT.
Com ela, os destaques ao texto foram retirados. A emenda foi aprovada por 444 votos favoráveis e 16 contrários, além de uma abstenção. Agora, o PLP segue para análise dos senadores.
Nesta quarta (18), deputados que eram contra a volta do DPVAT desde o começo comemoraram o resultado da votação, afirmando que se trata de uma vitória da oposição.
“O que não dá para aceitar é o governo querer dizer que isso é vitória do governo o fim do DPVAT, pelo contrário. Nós queríamos desde ontem votar esse destaque, eles eram contrários. Hoje, num acordo, tiveram que entubar. Isso é uma vitória da oposição”, afirmou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Em seguida, Guimarães rebateu o colega e afirmou que era uma vitória do presidente Lula. “É vitória, em primeiro lugar, do presidente Lula que já havia orientado para acabar com o DPVAT. Segundo, do colégio de líderes, que conseguiu os acordos”.
O relator, Átila Lira, afirmou que isso representa “justiça social” para o país, já que foi “tirado o custo do DPAVT da nossa sociedade”. “Nós estamos cortando gastos, mas estamos também fazendo um gesto para melhorar a vida das pessoas.”
Esse seguro teve o pagamento, que até então era obrigatório para proprietários de veículos, extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, a cobertura aos usuários continuava sendo feita, até que se esgotaram os recursos do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal no ano passado.
Em abril, a Câmara aprovou o texto com queixas, sobretudo, de parlamentares da oposição. O Senado aprovou o projeto em maio, e Lula sancionou a norma nove dias depois. A cobrança seria retomada a partir de janeiro de 2025.
O valor cobrado dos segurados foi sendo gradativamente reduzido de 2016 até 2020. Para os automóveis particulares, o valor total do prêmio do seguro ficou aproximadamente 95% menor, chegando a R$ 5,21 no ano em que o seguro foi extinto.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o valor pago por motoristas giraria em torno de R$ 50 a R$ 60 por ano por condutor, sem distinção. Antes, motociclistas pagavam mais que motoristas de carro.
Victoria Azevedo/Idiana Tomazelli/Folhapress/Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados