Em Curaçá, o atual prefeito Murilo Bomfim decidiu decretar a anulação do Processo Seletivo Simplificado 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação, destinado ao provimento de vagas temporárias na rede municipal de ensino. Bomfim ainda determinou à Secretaria de Educação a imediata organização de um novo processo seletivo, com rigorosa observância dos requisitos estabelecidos em lei.
A medida foi tomada em razão da não observância, pela gestão passada, do que dispõe a Lei Municipal nº 546/2010, que ao autorizar a realização de seleção para contratação temporária de profissionais da educação, estabelece que essas contratações devem ser precedidas de aprovação em exame de provas e títulos. Segundo o prefeito, isso não ocorreu na seleção simplificada – agora anulada.
Como compromisso com a garantia da legalidade em todos os atos e a transparência e eficiência na gestão pública, Bomfim pediu a inclusão da avaliação por provas e títulos no novo processo seletivo, conforme preconiza a legislação municipal e a Resolução TCM/BA 1420/2020.
“A administração municipal de Curaçá reafirma seu compromisso com a legalidade e a lisura de todos os atos administrativos, assegurando que os próximos passos serão conduzidos com responsabilidade e observância integral à legislação”, ressaltou a gestão, em nota. O novo processo seletivo será anunciado em breve, e todos os interessados poderão acompanhar as atualizações por meio dos canais oficiais da prefeitura.
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