O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ir aos Estados Unidos assistir à posse de Donald Trump.
Moraes justificou, em sua decisão, que o ex-presidente já manifestou publicamente ser favorável à fuga de condenados em casos da investigação e pela permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais.
Também afirmou que não foi juntado aos autos nenhum documento que comprovasse o convite realizado pelo presidente eleito dos EUA a Bolsonaro, conforme alegado pela defesa do ex-presidente.
Segundo o ministro, Bolsonaro vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados pelo STF em casos conexos à investigação e relacionados à tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal”, disse.
Ele também afirmou ser importante destacar que Bolsonaro deu uma entrevista cogitando a possibilidade de sair do país e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil, após o seu indiciamento pela Polícia Federal. Também disse que, em diversas outras oportunidades, ele tem se manifestado a favor da fuga de condenados em casos conexos.
“A conduta do indiciado Jair Messias Bolsonaro, incentivando a fuga dos réus condenados e o descumprimento da legislação brasileira e das decisões condenatórias com trânsito em julgado proferidas pelo plenário do STF, em crimes conexos ao da presente investigação, foi visualizada por mais de 325 mil pessoas”, apontou Moraes.
Ele acrescentou que tais comportamentos têm sido constantemente corroborada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), “que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado”.
Com isso, afirmou que não houve fato novo que justificasse novo pedido de Bolsonaro para se ausentar do país para compromissos particulares, em relação ao que fundamentou a decisão unânime da Primeira Turma do STF anteriormente.
O ministro disse que “independentemente da ausência de complementação probatória”, há a necessidade de análise sobre o requerimento da defesa para realizar viagem ao exterior “para fins estritamente particulares”, conforme alegou a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado contra o pedido, com o argumento de que não foi demonstrada “necessidade básica, urgente e indeclinável” de o ex-presidente sair do país.
Além disso, Gonet afirmou que a viagem desejada “pretende satisfazer interesse privado” e não se mostra imprescindível.
O procurador-geral também argumentou que Bolsonaro não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.
O passaporte de Bolsonaro está retido em decorrência das investigações das quais ele é alvo, incluindo a que trata da suspeita de envolvimento numa trama de golpe de Estado em 2022.
A defesa do ex-presidente havia pedido permissão para ele viajar de sexta (17) a quarta-feira (22) para acompanhar a programação da posse, o que inclui dois bailes e a cerimônia de oficialização do republicano no cargo, que ocorrerá na segunda-feira (20).
No sábado (11), Moraes determinou ao ex-presidente o envio de documentos para comprovar o convite recebido.
No despacho, ele disse que o convite incluído no pedido havia sido enviado ao email de Eduardo Bolsonaro por um endereço eletrônico “não identificado” e sem detalhes das cerimônias.
Na segunda-feira (13), os advogados de Bolsonaro sustentaram ao ministro a veracidade do email. De acordo com eles, é um meio de “comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial”, e o uso de domínios online específicos e temporários é comum em eventos de posse presidenciais americanas.
“Prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, disseram os advogados.
Na mesma resposta, a defesa afirmou que a posse do presidente eleito é um “evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.
Os advogados ainda disseram reiterar o compromisso de o ex-presidente não atrapalhar “o andamento das investigações” e cumprir integralmente as medidas cautelares impostas.
No pedido inicial da liberação do passaporte, a defesa já havia incluído um convite com autoria do “Hispanic Inaugural Committe”, para “participar do baile oficial de posse hispânico”, marcado para o próximo sábado (18).
Constança Rezende, Folhapress/Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE/Arquivo