Agora é Lei: Escolas devem se preparar para restrições ao uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas unidades de ensino
Conscientização de pais e alunos e treinamento dos funcionários estão entre as estratégias para implementar as mudanças.
A Lei nº 15.100/2025 estabelece novas diretrizes para o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas da educação básica e introduz medidas para promover o cuidado com a saúde mental dos estudantes. A norma, que limita o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, exige que as escolas desenvolvam estratégias para conscientizar sobre os riscos associados ao uso imoderado de telas e conteúdos impróprios, além de criar espaços de acolhimento e implementar treinamentos para seus profissionais.
Mas não é só isso. Impõe, também, a obrigação de que as escolas tratem amplamente da saúde mental dos estudantes, oferecendo treinamentos regulares para o corpo docente e administrativo sobre a detecção de sinais de sofrimento psíquico causado pela dependência digital, promovendo espaços de escuta e acolhimento, e normatizando o uso de aparelhos de forma clara e educativa.
O advogado e especialista em Direito Educacional, Dr Saulo Guimarães, explica que a unidade escolar, os pais e também os alunos precisam se preparar para o ano letivo sem o uso dos equipamentos eletrônicos. De acordo com especialista, o diálogo com a comunidade escolar é essencial para a implementação das novas regras. “As instituições devem adotar estratégias de comunicação que envolvam famílias e estudantes, promovendo o entendimento dos objetivos da lei e dos benefícios para o aprendizado e a saúde mental”.
Ainda segundo Dr Saulo Guimarães, a educação digital é um complemento necessário, mas que precisa de um uso consciente e responsável. “É preciso equilibrar o tempo de tela com práticas saudáveis de convivência e aprendizado, pois é essencial garantir que a restrição dos celulares não se limite a uma proibição, mas se traduza em uma mudança cultural dentro do ambiente escolar”.
Ele conta ainda que os cuidados podem evitar riscos jurídicos. “A ausência de normas detalhadas ou a aplicação arbitrária de medidas pode expor as instituições de ensino a conflitos e até mesmo a riscos legais. Por isso, as escolas precisam elaborar regulamentos internos consistentes, capacitar toda a equipe escolar e estabelecer protocolos claros de atuação, garantindo que as novas regras sejam compreendidas e respeitadas por toda a comunidade”, detalha.
A Lei nº 15.100/2025 promove uma visão ampliada do papel da escola na formação integral dos estudantes, abordando não apenas o uso da tecnologia, mas também o bem-estar emocional. Com a criação de ambientes que priorizem o aprendizado e a convivência saudável, as instituições podem contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento pleno dos jovens.
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Dalmir Campos – Jornalista
Assessoria de imprensa – DLMR Comunicação Estratégica –