O Projeto de Lei Complementar 005/2025, estabelece uma mudança fundamental nas políticas públicas municipais de Remanso, determinando no Artigo 3º afirmando que o “modelo de gestão da Administração Pública Municipal a ser implantado, a partir desta lei, deverá ser assentado na introdução de novas práticas gerenciais” , “elegendo a gestão por projetos, baseada em resultados, como a matriz de governo”; e envolvendo “dirigentes e servidores em um projeto comum de eficiência e capacidade organizacional”
Para viabilizar o novo formato administrativo, o Prefeito Marcos terá 14 secretários na administração direta, sendo criadas a Secretaria de Esporte e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Ficam mantidas as secretarias de Governo; Secretaria de Administração, Planejamento, acrescida de Gestão de Pessoas; Secretaria de Finanças; Secretaria da Fazenda, acrescida da Ciência, Tecnologia e Inovação; mantida a Secretaria Especial de Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde, sem alterações.
Não houve alterações na Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher, Juventude e Diversidade e Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano. A Secretaria do Trabalho, Renda, Eventos, Cultura e Turismo, perde o Esporte; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca e Secretaria do Interior e Meio Ambiente.
Com status de Secretário o Procurador Geral do Município e o Diretor Geral do SAAE.
Palmeira criou, atrelado ao Gabinete do Prefeito um Núcleo de Comunicação, responsável pelas informações institucionais da gestão, imprensa e publicidade e atribuiu à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito o ordenamento da Guarda Municipal a ser criada.
Além destas alterações na estrutura administrativa, que foi votada e aprovada em dois turnos, por unanimidade na Câmara de Vereadores, o Prefeito enviou o Projeto de Lei 524/2025, alterando os valores das diárias pagas aos servidores em viagens para municípios distantes mais de 300 quilômetros da sede de Remanso.
O Presidente da Câmara, Ocimar Moura, aplaudiu a importância do projeto que foca na melhoria das políticas públicas municipais de Remanso: “Agradeço o compromisso de todos os vereadores com Remanso. Independente de nossa orientação partidária, todos se unem a favor de Remanso, quando se trata de melhorar as condições administrativas e oferecer mais e melhores serviços à população. O Prefeito Marcos Palmeira está de parabéns!”
Por Manoel Leão/Fotos: Divulgação