A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizou ontem (6) uma blitz na Avenida Clementino Coelho, Bairro Atrás da Banca, área central da cidade. O objetivo da ação foi fiscalizar motociclistas que exercem atividade remunerada de transporte de pessoas. Na ação, foi verificado se os condutores estavam fazendo as corridas através de aplicativo.
Os agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA fizeram 200 abordagens e foram aplicadas as devidas medidas de acordo com as irregularidades constatadas. Essa fiscalização é resultado de uma recomendação determinada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em dezembro do ano passado, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Autarquia fiscalizasse as motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte na cidade.
A atividade de motocicletas de transporte por aplicativo ainda não é regulamentada em Petrolina, porém existe uma Portaria n° 008/2023, que estabelece algumas medidas para realização deste tipo de transporte no município: é proibido utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital; também é proibida a utilização de pontos fixos de mototáxi, tendo em vista que o transporte é exclusivo pelo aplicativo.
Foto: Ayrton Latapiat/Ascom PMP/AMMPLA