O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o bloqueio dos recursos destinados ao financiamento do Programa ‘Pé-de-Meia’, do Ministério da Educação, acatando pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em sessão realizada na tarde de quarta-feira (12), a Corte autorizou o pagamento das parcelas do programa e concedeu ao Poder Executivo prazo de 120 dias para apresentar uma solução que inclua os recursos no Orçamento da União.
O programa Pé-de-Meia oferece bolsas para estudantes do ensino médio da rede pública incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por meio de medida cautelar de 22 de janeiro, o TCU havia impedido o Ministério da Educação de destinar ao financiamento do programa recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A suspensão do bloqueio libera o pagamento de parcelas que vencem já nos próximos dias.
(Fonte: Agência Gov/AGU)Foto: Agência Gov/divulgação