A Prefeitura de Casa Nova, instituiu uma Comissão Processante para investigar a alienação do terreno registrado sob a Matrícula nº 2.136, conhecido como “terreno entre os Bancos Bradesco e Brasil”. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 002/2025, assinada pelo prefeito Anisio Viana, em cumprimento ao Decreto Municipal 001/2025.
A comissão será composta por representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Governo e da Secretaria de Gestão e Planejamento, além de uma equipe auxiliar. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Além da investigação, a Procuradoria-Geral do Município foi designada para atuar em processos judiciais que discutam a legalidade da venda do terreno, garantindo transparência e acompanhamento contínuo das ações. A comissão também solicitará documentos à Câmara de Vereadores e ao setor de licitações para aprofundar a apuração.
“Reforçamos o nosso compromisso com a legalidade e a transparência, assegurando que todas as medidas necessárias serão tomadas para esclarecer os fatos e resguardar o interesse público”, disse o prefeito Anisio Viana.
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Texto: Ascom PMCN/Foto: Divulgação