A Justiça de São Paulo mandou penhorar bens do ex-prefeito Paulo Maluf (1969–1971; 1993–1996) para pagar uma condenação por uso de dinheiro público para promoção pessoal. O processo tramita desde 1993.
Foram penhorados – total ou parcialmente – 18 imóveis (veja a relação completa abaixo). Consta na lista uma mansão de mais de mil metros quadrados na praia da Enseada, no Guarujá (SP), avaliada em mais de R$ 2,7 milhões.
A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, responsável pela execução da sentença. Cabe recurso.
Quando assumiu a prefeitura para o segundo mandato, em 1993, Maluf usou como identidade visual da gestão um trevo de quatro folhas em formato de corações, o mesmo símbolo de sua campanha eleitoral. A Justiça de São Paulo considerou que houve uma tentativa de divulgação pessoal.
A condenação da primeira instância é de 1994. O valor cobrado no processo bate hoje R$ 417.103.110,96 – considerando juros e correção monetária.
Veja a lista de bens atingidos pela decisão:
1) 100% do terreno e a respectiva construção residencial situada na avenida Miguel Estefano, nº 859, Praia da Enseada, Guarujá/SP, medindo 1.104,00 m²;
2) 25% do Lote de nº 06 da quadra “G”, quinhão 01, na praia da Enseada, Guarujá, com área de 400 m²;
3) 25% do imóvel da rua Carneiro da Cunha, números 813 e 817, São Paulo;
4) 25% do imóvel da rua Augusta, 2813, 2817, 2823, 2829 e 2833, São Paulo;
5) 25% do imóvel da travessa da Estrela Granada, nº 19, Cerqueira César, São Paulo;
6) 25% do imóvel da rua Xavier de Toledo, 153, loja nº 2 no 2º pavimento do Edifício Santa, São Paulo;
7) 25% de um terreno da rua Francisco Rodrigues Seckler, 1.015, Itaquera, São Paulo, pendente de registro junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis;
8) Imóvel da avenida Professor Hermann Von Ihering, nº 400, Parelheiros, São Paulo, com área de 29 alqueires e 11 avos;
9) 25% do terreno da Av. Jacu Pêssego, em Itaquera, São Paulo, remanescente da gleba 11;
10) 25% do lote de terreno nº 4, Jardim São Miguel, Guarujá, com área total de 950 m²;
11) 25% de um terreno com área de 47.140,00 m², parte do antigo Sítio Santa Rosa, bairro M’Boi Mirim, na altura do km 32 da estrada estadual que liga São Paulo a Itapecerica da Serra;
12) 5% de prédio situado na Rua Florêncio de Abreu com duas frentes, uma para a rua Florêncio de Abreu, números 28, 32, 36, 38, 42 e 44, e outra para a rua Varnhagem, São Paulo/SP;
13) Terreno situado na Estrada de Itapecerica com área de 1 alqueire e meio, em Itapecerica da Serra;
14) Terreno com frente voltada para a Estrada de Rodagem Estadual, Santo Amaro, em Itapecerica da Serra, km 31, com área de 72.941,60 m²;
15) Terreno situado no bairro da Olaria, com área de 3.000 m³, em Itapecerica da Serra;
16) Terreno lote nº 4, quadra E, situado na praia da Enseada, com área total de 1.677 m²;
17) 50% do imóvel situado na rua Florêncio de Abreu, nº 562, São Paulo;
18) 10% do imóvel situado na rua Xavier de Toledo, nº 161, apartamento nº 402, 4º andar do Edifício Santa Mônica, com área útil de 65 m².
Rayssa Motta/Estadão/Foto: Câmara dos Deputados/Arquivo