Afastado da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Adolfo Menezes (PSD) e seus advogados se movimentam em Brasília para que a Corte, ao julgar o mérito da reclamação constitucional movida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), não determine a realização de uma nova eleição para o comando do Parlamento baiano, como pediu o pessolista no bojo da ação.
Segundo apurou nesta terça-feira (18) este Política Livre com fontes do governo e da Assembleia, a articulação envolve ainda os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O ministro do STF com quem esses caciques têm maior trânsito é Flávio Dino, que assumiu uma cadeira na Corte em fevereiro do ano passado, por escolha do presidente Lula (PT). Adolfo e seus aliados estavam, inclusive, na torcida para que a ação de Hilton Coelho caísse no colo do magistrado.
Adolfo, que viajou novamente a Brasília esta semana, já reconhece que o STF não deve devolver-lhe a cadeira de presidente da Assembleia, por conta da jurisprudência do tribunal que impede a terceiro mandato consecutivo de parlamentares como chefes de poderes legislativos. Para evitar que seja aberta uma disputa pela própria sucessão dentro da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Adolfo, os dois senadores e o ministro Rui Costa trabalham para que a presidente da Casa em exercício, deputada Ivana Bastos (PSD), atual 1ª vice, seja efetivada.
Do ponto de vista jurídico, o argumento é que, como o regimento da Assembleia baiana é omisso sobre o que fazer em caso de vacância da presidência, o STF não deve determinar que uma nova eleição para o cargo seja realizada, como tem procedido Gilmar Mendes em algumas decisões. Na reclamação constitucional que resultou no afastamento de Adolfo Menezes, Hilton Coelho pede que a 1ª vice convoque uma nova eleição para presidente em até cinco dias.
“Se o STF determinar a realização de uma nova eleição, o que não está previsto na Constituição baiana e nem no regimento interno da Assembleia, seria o mesmo que legislar. Acho que não cabe. O entendimento é que isso não vai ocorrer”, declarou ao site uma fonte que tem acompanhado as articulações em Brasília de perto.
Apesar de haver uma praxe na Assembleia Legislativa de que, em caso de vacância da presidência, o vice deve convocar uma nova eleição – mas isso não está escrito em lugar algum -, o site apurou que Ivana só irá seguir essa tradição se houver uma ordem do Supremo nesse sentido. Caso contrário, ela se efetivará no cargo, já que tem respaldo político para tal, inclusive do governo. Confiante, ela nem tem feito articulações políticas entre os pares no sentido de disputar a presidência na condição de candidata, o que certamente fará se o STF obrigar que o Legislativo baiano realize nova eleição.
Aliás, todo o acordo para que Ivana fosse a vice de Adolfo foi costurado levando em conta a possibilidade de a deputada ser a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia em definitivo, por conta da instabilidade jurídica da reeleição do companheiro de partido. Por conta disso, e em função da orientação do governador de que o comando da Assembleia deveria ficar com o PSD independentemente de decisões judiciais, o deputado Rosemberg Pinto (PT) se retirou da disputa pela 1ª vice-presidência e foi mantido na liderança do governo.
Além dos aspectos jurídicos, há um componente político importante nas movimentações principalmente de Jaques Wagner e Rui Costa junto ao STF sobre a ação movida por Hilton Coelho: o de tentar impedir que o senador Angelo Coronel (PSD), que tem influência na Assembleia, se articule para lançar o herdeiro e deputado Angelo Coronel Filho (PSD) para disputar a sucessão de Adolfo Menezes, se fortalecendo para reivindicar um lugar na chapa governista no pleito de 2026 caso tenha êxito.
Coronel chegou a ameaçar lançar o filho candidato para a 1ª vice-presidência se Rosemberg não retirasse a candidatura, alegando defender os interesses do PSD. Mas o senador, que já presidiu a Assembleia, também estava de olho em retomar o controle da Casa para forçar a permanência na chapa, pois está seriamente ameaçado de perder o lugar para Rui Costa. No PT, isso já está sacramentado.
O STF deve julgar o mérito do afastamento de Adolfo Menezes entre os dias 21 e 28 de fevereiro, no plenário virtual. Hoje, Ivana Bastos presidiu a primeira sessão em plenário como presidente em exercício. Ela também aguarda o julgamento para definir como será, caso Adolfo seja afastado em definitivo, a sucessão para a 1ª vice-presidência. O PT reivindica o posto.
Política Livre/Foto: Divulgação