O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou na sexta-feira (7) o mérito da reclamação constitucional movida pelo estadual Hilton Coelho (PSOL) contra a segunda reeleição do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia e tornou definitivo o afastamento do pessedista.
No dia 10 de fevereiro, Gilmar Mendes concedeu uma liminar, também a pedido de Hilton, que afastou Adolfo do cargo temporariamente. Na ocasião, o ministro, na condição de relator do processo, encaminhou essa decisão para apreciação da segunda turma do STF, composta por cinco magistrados do Supremo. Esse colegiado referendou a liminar, mantendo o parlamentar do PSD fora da presidência da Assembleia até que o mérito da questão fosse julgado.
Na decisão de mérito proferida ontem, Gilmar Mendes também negou provimento ao agravo regimental movido por Adolfo para levar o julgamento do processo ao plenário presencial do STF. Acatando os argumentos da reclamação constitucional, o ministro ressaltou que a reeleição do deputado do PSD afrontou a jurisprudência do tribunal que proíbe a segunda recondução consecutiva para presidente de poder legislativo a partir do biênio 2021-2023.
“Diante de todo o contexto apresentado, entendo que, apesar da expressiva votação favorável, a reeleição sucessiva do deputado estadual Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6674”, afirmou Gilmar Mendes.
Sem nova eleição
Ao julgar o mérito, outro ponto importante é que Gilmar Mendes, a exemplo do que ocorreu quando concedeu a liminar, não determinou que a Assembleia faça uma nova eleição para a presidência da Casa. Isso também foi pedido por Hilton Coelho na reclamação constitucional.
Dessa forma, a deputada Ivana Bastos (PSD), eleita 1ª vice-presidente no dia 3 de fevereiro, quando Adolfo Menezes também foi reconduzido ao comando do Legislativo baiano por 61 dos 63 votos possíveis, vai ser efetivada na presidência.
Isso porque a Constituição baiana e o regimento interno da Casa são omissos sobre como deve ocorrer a substituição do titular em casa de vacância, embora exista uma praxe de nova eleição. O que passa a valer é o entendimento político – e Ivana tem o respaldo da maioria dos deputados e do governo para ser efetivada de forma direta. Aliás, isso estava previsto no acordo costurado pelo Executivo para que ela fosse escolhida vice.
Esta semana, após a decisão da segunda turma do STF e o Carnaval, Ivana assumiu de fato o comando da Assembleia, se mudando para o gabinete da presidência. Adolfo, que viajou para a Suíça durante a folia momesca e só retorna neste domingo (9), não deve mais recorrer no STF. Ele apoia a efetivação da colega de partido na presidência.
Política Livre/Foto: Carine Andrade/Política Livre/Arquivo