O Ministério da Fazenda refez as contas e agora prevê uma renúncia de R$ 25 bilhões com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Esse valor precisará ser compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos.
A previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões com a isenção, valor que chegou a ser citado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Mas os técnicos da pasta trabalharam na proposta e refizeram as contas para chegar ao menor impacto possível da medida.
O aumento da isenção do IR, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi anunciado no final do ano passado por Haddad como parte do pacote de contenção de despesas. Essa é a principal pauta da agenda econômica do governo em 2025, junto com o novo crédito consignado privado.
Para compensar a renúncia, o governo pretende elevar a tributação sobre quem ganha mais, mas se beneficia de uma série de isenções, inclusive sobre lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%.
O novo modelo de tributação cria uma alíquota efetiva mínima para a pessoa física. Na prática, parte do imposto devido será retido na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas, de acordo com pessoas que participam da elaboração da proposta na Fazenda, ouvidas pela Folha.
A depender de quanto a empresa paga de alíquota efetiva dos impostos sobre seu lucro, ela terá uma retenção na fonte sobre dividendos. Quando o acionista fizer, no ano seguinte, a declaração de ajuste anual do IRPF, ele poderá registrar o valor já retido pela empresa. Se o recolhimento na fonte tiver sido maior do que o necessário para alcançar o imposto mínimo de até 10%, o acionista receberá de volta o imposto pago a mais. Se o valor for menor, ele terá que recolher a diferença.
A distribuição de lucros e dividendos é isenta no Brasil desde 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar de ser adotada pela maioria dos países, a medida sofre fortes resistências no Brasil. A criação de um imposto mínimo é uma forma alternativa de tributar, de forma indireta, essa e outras rendas isentas, que fazem com que, no Brasil, os super-ricos paguem menos imposto.
Hoje, as empresas alegam que pagam 34% dos impostos que incidem sobre o lucro, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). Não é isso o que acontece, na prática, uma vez que a tributação efetiva cai com desonerações e outros benefícios tributários.
Isso ocorre com as empresas que declaram pelos regimes do Simples (para micro e pequenas empresas), de lucro presumido e até mesmo aquelas que são tributadas pelo lucro real —as maiores companhias com capital aberto em bolsa de valores.
O novo modelo vai mirar aquelas empresas que têm uma alíquota efetiva mais distante da cobrança nominal de 34%. Já as empresas que recolheram um montante mais próximo seguirão sem recolher na fonte sobre os dividendos.
A avaliação no governo é que essa é uma forma mais suave de implementar a tributação, em contraponto ao discurso dos críticos de que a taxação dos dividendos, via imposto mínimo, representaria uma dupla tributação, uma vez que as empresas já pagam impostos sobre os lucros obtidos.
Integrantes do governo têm mantido contato com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para decidir o melhor momento de envio do projeto de lei com as alterações no IR. A recomendação tem sido a de esperar a votação do PLOA (projeto de Lei do Orçamentária Anual) de 2025, prevista para este mês de março.
Mesmo após o envio da proposta, a expectativa é que as discussões sejam longas e se estendam por vários meses no Parlamento. Um auxiliar do presidente Lula disse que não há a necessidade de correr para votar o projeto, como aconteceu com o pacote de contenção de despesas no final do ano passado. Para entrar em vigor em 2026, a medida precisa ser aprovada até o final deste ano.
Quando houve o anúncio das mudanças no IR, Haddad chegou a dizer que parte das perdas com a isenção até R$ 5.000 seria compensada por outra medida: a limitação da isenção a portadores de doenças grave para quem ganha até R$ 20 mil por mês.
Essa proposta, porém, foi descartada por Lula, diante dos receios de que essa iniciativa fosse usada pela oposição para dizer que o governo está taxando quem tem moléstias graves. Na noite de quinta-feira (6), a Fazenda afirmou, em nota, que “não enviou e não vai enviar” essa proposta ao Congresso.
“A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula”, afirmou. Dessa forma, a criação do imposto mínimo será a única fonte de compensação para a desoneração de quem ganha até R$ 5.000 mensais.
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli/Folhapress