Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 14/03, autorizando o comércio interestadual de leite, mel e ovos, aumentou o número de empreendimentos baianos que buscam atender às exigências dos órgãos reguladores para registro no serviço de inspeção estadual, distrital ou municipal. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) estima uma adesão significativa, sobretudo das agroindústrias familiares e de pequeno porte.
A medida, em caráter excepcional e temporário, é válida para estabelecimentos com cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-SISBI).
Para o diretor geral do órgão, Paulo Sérgio Luz, o decreto reconhece a qualidade dos produtos regionais e incentiva o desenvolvimento da economia local. “A equivalência das certificações do SIE ou SIM ao SISBI garante a ampliação de mercado, aumento das vendas e o reconhecimento da sua marca. A possibilidade de comercializar em outros estados também abre portas para parcerias com distribuidores, supermercados e outros estabelecimentos”, avalia.
A autorização é válida por um ano e integra o pacote anunciado pelo governo federal para tentar baratear os preços dos alimentos. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, os produtos beneficiados pelo decreto não correm nenhum risco de precarização sanitária.
Foto: Ascom Adab/divulgação