Publicado no Diário Oficial do Município de Remanso dia 04 de setembro de 2025, o Edital de Credenciamento Eletrônico 009/2025, abrindo credenciamento para serviços laboratoriais, atendimento médico, internamento e tratamento hospitalares.
O credenciamento, com prazo de 12 meses, seguindo as determinações da Lei Federal 14.133/2021, discrimina serviços, estabelece regras, exigências e remuneração, sempre multiplicando o valor pago pelo SUS por seis vezes.
Dentro do prazo e atendendo às exigências legais, com as qualificações exigidas, só o Hospital Casa de Saúde de Remanso Ltda apresentou-se. Porém, na tarde desta quinta-feira(25/09), surpreendendo o Secretário de Saúde e a população, o Hospital São Pedro, a outra unidade hospitalar sediada na cidade, entrou com um pedido de impugnação do credenciamento.
Apesar de não apresentar proposta, o que de acordo com o Secretário de Saúde, Antônio Moura, já torna o São Pedro parte inabilitada para qualquer impugnação, o hospital quer “a nulidade do ato de habilitação”.
Alega “manifesta ilegalidade” e “vícios insanáveis”, que no seu entender determina “a nulidade do ato de habilitação”.
Além do pedido de impugnação judicial o Hospital São Pedro emitiu uma nota pública onde reitera sua inconformidade com o credenciamento do concorrente e alega que “sempre nos dispusemos a conversar, negociar e discutir meios para prestar serviços”, deixando explícito com esta afirmação que conversa, negocia e discute, mas não admite concorrência.
O Secretário de Saúde, Antonio Moura, também ocupou os meios de comunicação da cidade e as redes sociais para dizer que os donos do Hospital São Pedro agiram de forma “imoral e indecente, por não se habilitar para prestar os serviços e impugnar a empresa que quer prestar serviços à população”.
O assunto é predominante em todos os lugares da cidade e o sentimento da população é que a oposição, com a chapa composta por um dos proprietários do São Pedro, está “promovendo vingança contra o povo porque perdeu a eleição”.
Nas ruas e no mercado, onde o Secretário afirma que fará um pronunciamento público segunda-feira, o comentário corrente remete sempre ao passado próximo, “quando não havia transparência nas contratações, nos pagamentos e na prestação dos serviços” .
Por Manoel Leão/Foto: Divulgação