CCJ da Assembleia vai analisar prisão do deputado Binho Galinha nesta quarta (08)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Robinson Almeida (PT), informou nesta terça-feira (7) que o colegiado recebeu o inteiro teor da decisão judicial que resultou na prisão do deputado Binho Galinha (PRD). Com isso, a comissão iniciará a análise do caso para confirmar ou revogar a prisão do parlamentar.

De acordo com Robinson, o regimento interno da Casa estabelece um prazo de 72 horas para emissão de parecer após o recebimento da decisão. A reunião extraordinária da CCJ foi convocada para esta quarta-feira (8).

“Recebemos hoje pela manhã um expediente da presidência da Casa notificando o recebimento da decisão judicial que envolve o deputado Binho Galinha. A CCJ, pelo regimento, tem até 72 horas para emitir parecer sobre a matéria e garantir o amplo direito de defesa”, explicou o presidente.

O parlamentar acrescentou que a defesa do deputado será notificada para apresentar suas manifestações antes da votação do parecer. “A comissão vai prosseguir com seus trabalhos e, dentro do prazo previsto, entregará o relatório à presidência e à Mesa Diretora da Assembleia”, completou Robinson Almeida.

Política Livre/Foto: Divulgação/Arquivo