O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-prefeito de Iporá (GO) Naçoitan Leite por incitar violência contra o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tornada pública na sexta-feira (28/11), aponta que o político estimulou a “eliminação” das autoridades entre outubro e novembro de 2022, período posterior ao segundo turno das eleições.
No voto que conduziu o julgamento, Alexandre de Moraes relatou que Naçoitan propagou a diversas pessoas a ideia de um cenário de “guerra civil” no qual seria necessário eliminar o então presidente eleito e o ministro do STF. Para a Corte, as falas ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e configuraram incitação ao crime.
A punição de três meses de detenção foi substituída por oito medidas alternativas, incluindo curso obrigatório, prestação de serviços, multas e restrições de circulação e comunicação.
A defesa afirma que recorrerá. Em nota, os advogados disseram que a decisão contém “equívocos” e que a multa foi imposta sem pedido do Ministério Público. Também contestam a menção aos atos de 8 de janeiro, argumentando que o caso não tem ligação com os episódios.
As medidas impostas ao ex-prefeito
Segundo a sentença, Naçoitan Leite deverá cumprir:
60 horas de serviços comunitários;
Participação presencial em curso do MPF sobre democracia e Estado de Direito;
Proibição de deixar a comarca, até o fim do cumprimento da pena;
Suspensão do uso de redes sociais;
Bloqueio dos passaportes brasileiros em seu nome;
Cancelamento do registro ou porte de arma, caso existente;
Multa correspondente a 20 salários mínimos;
Pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Acusações anteriores
A condenação se soma a episódios recentes envolvendo o ex-prefeito. Em 2023, ele foi investigado por invadir com a caminhonete a casa da ex-companheira e disparar 15 vezes contra ela e o namorado. A Polícia Civil afirmou que o ataque ocorreu após o término do relacionamento, que ele não teria aceitado.
Naçoitan também já foi alvo de uma operação por suspeita de fraude em licitações, com mandados de busca cumpridos em Iporá e outras seis cidades goianas.
Em 2018, o político teve outro embate com autoridades ao tentar impedir que fiscais de trânsito montassem uma blitz de alcoolemia na cidade.