Pedido solicita a reconsideração da cautelar por Gilmar Mendes e a suspensão dos efeitos até decisão do Plenário
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), para reconsiderar a decisão que torna exclusiva a PGR (Procuradoria-Geral da República) autoria dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (3), na ação que trata sobre dispositivos da Lei do Impeachment.
Messias pede para Gilmar reconsiderar sobre impeachment de ministros do STF
Pedido solicita a reconsideração da cautelar por Gilmar Mendes e a suspensão dos efeitos até decisão do Plenário
Davi Vittorazzi, da CNN Brasil, Brasília
03/12/25 às 20:33 | Atualizado 03/12/25 às 21:37
O ministro da AGU, Jorge Messias • José Cruz/Agência Brasil
Compartilhar matéria
ouvir notícia
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), para reconsiderar a decisão que torna exclusiva a PGR (Procuradoria-Geral da República) autoria dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Siga a CNN Brasil no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo
Seguir no Google
O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (3), na ação que trata sobre dispositivos da Lei do Impeachment.
Play Video
Messias é chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) e foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vaga no Supremo.
Gilmar Mendes é relator das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). As ações sustentam que diversos trechos da legislação de 1950 não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
Messias pede para Gilmar reconsiderar sobre impeachment de ministros do STF
Pedido solicita a reconsideração da cautelar por Gilmar Mendes e a suspensão dos efeitos até decisão do Plenário
Davi Vittorazzi, da CNN Brasil, Brasília
03/12/25 às 20:33 | Atualizado 03/12/25 às 21:37
O ministro da AGU, Jorge Messias • José Cruz/Agência Brasil
Compartilhar matéria
ouvir notícia
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), para reconsiderar a decisão que torna exclusiva a PGR (Procuradoria-Geral da República) autoria dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Siga a CNN Brasil no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo
Seguir no Google
O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (3), na ação que trata sobre dispositivos da Lei do Impeachment.
Play Video
Messias é chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) e foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vaga no Supremo.
Gilmar Mendes é relator das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). As ações sustentam que diversos trechos da legislação de 1950 não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
No pedido, Messias pede que a medida cautelar seja reconsiderada, pelo próprio ministro relator, e tenha seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo das ações pelo plenário do STF. Os processos estão na pauta da sessão do plenário virtual que se inicia no próximo dia 12 deste mês.
Segundo a manifestação, é legítimo a ações populares para a apresentação, por qualquer cidadão, de denúncias por crime de responsabilidade para a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo.
A decisão de Gilmar impede que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF seja usado como argumento para denúncias de crime de responsabilidade. A medida altera trechos da Lei do Impeachment, de 1950, que já havia sido alvo de discussões sobre a necessidade de atualização.