Associações, empresários e frentes parlamentares definiram um plano para tentar frear o fim da jornada de trabalho 6×1 –seis dias de trabalho e um de descanso– com três tipos de abordagem. Eles planejam atuar para que a votação fique para depois da eleição, preparar estudos e campanhas para mostrar os pontos negativos da mudança e apresentar propostas alternativas, como a desoneração da folha de salários ou autorizar o pagamento por hora trabalhada.
A obrigação de conceder pelo menos dois dias de folga por semana aos trabalhadores voltou a ganhar força com a decisão do governo Lula (PT) de mandar um projeto de lei sobre o tema para o Congresso e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de encampar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) há mais de um ano.
A principal estratégia dos empresários, segundo fontes, é atuar para que a PEC só seja votada depois da eleição de outubro. É consenso que não haverá como barrar a aprovação ou modificá-la substancialmente no primeiro semestre, pelo alto apelo junto aos eleitores, assim como ocorreu no projeto que elevou a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Na ocasião, a oposição criticou a criação de um novo imposto sobre quem recebe mais de R$ 50 mil para bancar a medida, mas acabou votando a favor.
Presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Vander Costa afirma que o debate precisa ser feito com mais calma. “A ideia não é atrasar. É discutir no tempo certo, sem afogadilho. O que a gente não defende é votação rápida com finalidade eleitoreira”, diz.
Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) também defendeu “separar o debate técnico do calendário eleitoral”. “O que a instituição pede, com a serenidade e responsabilidade de quem pensa no longo prazo, é que o debate seja elevado, orientado por evidências e compromisso com resultados duradouros”.
ALTERNATIVAS
A opção de Motta por uma PEC pode contribuir para essa estratégia de postergar a votação. Esse tipo de proposta tem tramitação mais demorada e exige maior quórum para que seja aprovada -portanto, mais negociação com os parlamentares. O presidente da Câmara projeta votá-la em maio, mas o governo ainda tenta convencê-lo a aceitar um projeto de lei em regime de urgência.
A primeira área de atuação dos empresários será na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O colegiado discute a admissibilidade da proposta, ou seja, se fere cláusulas pétreas da Constituição. Mas as frentes parlamentares já preparam mais de 10 pedidos de audiências públicas para alongar o debate.
Em seguida à CCJ, uma comissão especial discutirá a PEC e fará alterações. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), acha improvável que a votação não ocorra no primeiro semestre e afirma que é preciso apresentar alternativas.
“A jornada 4×3 [da PEC de Erika Hilton] é uma bomba, quebra até o governo. A 5×2 já começa a melhorar”, afirma. “Mas é melhor falar em redução de jornada do que em redução de dias. A gente está querendo propor uma redução para 40 horas, diminuindo uma hora por ano a partir de 2027”, diz. Com isso, a jornada semanal cairia de 44 para 40 horas semanais em 2030, com tempo de adaptação.
Se o governo insistir no fim da jornada 6×1, diz Passarinho, outras ideias são aprovar junto a PEC do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), que permite o modelo de jornada flexível com remuneração por hora trabalhada, inspirada nos EUA, ou uma desoneração da folha de salários para todas as empresas, como forma de repassar para o governo parte dos custos com a contratação de mais funcionários.
Relator de uma subcomissão da Câmara para discutir o tema no ano passado, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que é ligado às associações de comércio e serviços, afirma que as empresas passaram a se manifestar. “O setor produtivo estava calado, mas começou a falar agora. Até então, só os trabalhadores estavam falando dessa pauta”, diz.
Por Raphael Di Cunto e Fernanda Brigatti / Folhapress/Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil