O Palácio do Planalto decidiu concentrar sua articulação política em quatro propostas consideradas prioritárias para a reta final de 2026, diante do calendário apertado do Congresso Nacional e das dificuldades de negociação com os partidos. A estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é assegurar a aprovação do Orçamento de 2027, avançar na proibição das apostas esportivas e jogos online, viabilizar uma nova versão do Desenrola Brasil e ampliar a fiscalização sobre as grandes plataformas digitais.
Segundo a CNN Brasil, a decisão de reduzir a pauta legislativa também leva em consideração a composição do próximo Congresso, que deverá impor obstáculos adicionais às iniciativas do Executivo. Projetos como a tarifa zero no transporte público aos fins de semana, o marco legal da inteligência artificial e a reforma do Judiciário foram transferidos para 2027.
A principal preocupação do governo é a aprovação do Orçamento do próximo ano. A proposta terá de incorporar despesas adicionais relacionadas ao reajuste do Bolsa Família e à implementação de uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, além de considerar a redução de receitas provocada pela proibição das apostas online.
A expectativa do Planalto é concluir a votação da peça orçamentária até dezembro, evitando que a definição dos recursos federais seja transferida para o início de 2027.
Proibição das bets e novo Desenrola estão entre as prioridades
A segunda proposta na lista do governo é a proibição das apostas esportivas e dos jogos online. A medida provisória editada pelo Executivo já produz efeitos legais, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional para que suas regras sejam mantidas.
A iniciativa tem impacto direto sobre a arrecadação federal, uma vez que a interrupção das atividades das empresas de apostas elimina receitas tributárias anteriormente previstas. Essa perda deverá ser considerada na elaboração do Orçamento de 2027, aumentando a necessidade de ajustes nas contas públicas.
Outra prioridade é o Desenrola Brasil 3.0, nova versão do programa de renegociação de dívidas. A proposta prevê a possibilidade de o governo adquirir débitos antigos de até R$ 10 mil, mediante negociações com os credores que assegurem descontos de pelo menos 90%.
O objetivo é criar condições para a regularização de dívidas de consumidores, com abatimentos expressivos sobre os valores originalmente cobrados. A iniciativa, porém, também exigirá recursos públicos, o que torna sua implementação dependente das definições orçamentárias.
A quarta prioridade é a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia. O projeto amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acompanhar a atuação das plataformas digitais e enfrentar práticas consideradas prejudiciais à concorrência.
A proposta busca fortalecer a capacidade de fiscalização sobre empresas que exercem influência significativa nos mercados digitais, estabelecendo instrumentos adicionais de controle concorrencial.
Tarifa zero e regulação da inteligência artificial ficam para 2027
A decisão de restringir a agenda legislativa levou o governo a postergar projetos que exigiriam negociações mais complexas ou enfrentariam maior resistência no Congresso.
Entre eles está a proposta de gratuidade do transporte público aos fins de semana, apresentada por Lula durante a campanha eleitoral. Uma das possibilidades em discussão envolve a utilização de aproximadamente R$ 12 bilhões em emendas parlamentares para financiar a medida.
A alternativa, no entanto, enfrenta resistência entre deputados e senadores, que teriam de abrir mão de recursos destinados a projetos de interesse de suas bases eleitorais.
O marco legal da inteligência artificial também foi retirado da lista de prioridades imediatas. Embora o Senado já tenha aprovado uma proposta sobre o tema, a matéria ainda depende de análise e votação na Câmara dos Deputados.
A regulamentação deverá ser retomada em 2027, quando o governo pretende buscar condições políticas para concluir sua tramitação.
Reforma do Judiciário também é adiada
Outro tema que ficará para o próximo ano é a reforma do Judiciário. Lula já solicitou estudos sobre possíveis mudanças e avalia a criação de um grupo de trabalho ou de uma estrutura específica para desenvolver propostas.
Entre as medidas consideradas estão o estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alterações nos critérios de indicação para a Corte e a adoção de regras mais rigorosas de conduta para integrantes do Judiciário.
Apesar das discussões, o governo ainda não dispõe de uma proposta consolidada para encaminhar ao Congresso.
A ausência de um texto definitivo, somada à sensibilidade política das mudanças, contribuiu para a decisão de deixar o debate para 2027.
Nova composição do Congresso aumenta pressão sobre o Planalto
A reorganização das prioridades legislativas também está relacionada ao resultado das eleições de 2026 e à perspectiva de um Congresso mais conservador no próximo mandato.
Segundo o analista político Matheus Teixeira, da CNN Brasil, o governo procura aproveitar a atual composição parlamentar, “que é menos refratária ao governo do que será a próxima”.
Na Câmara dos Deputados, o PL ampliou sua bancada para 121 parlamentares, enquanto os partidos do Centrão continuam exercendo papel decisivo na formação de maiorias.
No Senado, a avaliação é de que o ambiente político será ainda mais desfavorável ao Executivo a partir de 2027, tornando mais difíceis as negociações sobre propostas consideradas estratégicas.
Diante desse cenário, o Planalto pretende tentar concluir ainda neste ano a votação dos projetos que considera mais urgentes. As demais iniciativas deverão ser apresentadas no início do próximo mandato, quando o governo espera aproveitar o impulso político decorrente da reeleição de Lula.
Teixeira ressaltou que a capacidade de construir entendimentos entre as principais lideranças partidárias continuará sendo determinante para o andamento das propostas.
“Quando há um consenso mínimo, quando há um acordo entre os líderes dos principais partidos, aquelas matérias travadas há muitos anos são destravadas rapidamente”, afirmou.
A estratégia envolve negociações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com os líderes das principais bancadas.
Indicação de Jorge Messias ao STF pode dificultar negociações
Além das disputas em torno da agenda legislativa, o governo enfrenta um possível foco de tensão relacionado à indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal.
A preferência de Lula pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pode provocar resistência entre integrantes do Centrão e da direita, com reflexos sobre as negociações de projetos de interesse do Executivo.
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