
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é uma oportunidade de reconhecer a história, a resistência e as contribuições da população negra para a formação da sociedade brasileira. É nesse caminho que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do projeto “Luiz Gama: Cidis nas escolas”, desenvolve ações voltadas à educação antirracista e ao fortalecimento da identidade racial entre jovens.
Ao aproximar estudantes de histórias de luta, referências negras e discussões sobre igualdade de direitos, a iniciativa contribui para que novas gerações reconheçam seu potencial e compreendam seu papel na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As experiências de jovens inspirados pelo projeto mostram como o acesso à informação e à representatividade pode transformar perspectivas e fortalecer trajetórias.
“O teatro mudou muito a minha rotina. Me ajudou a me comunicar melhor, a ter mais confiança e a perder a timidez em muitas situações.” O relato é de Davi Motta, de 16 anos, aluno da Escola Municipal São Domingos Sávio. O contato do jovem com as artes cênicas surgiu após o projeto “Luiz Gama: Cidis nas escolas” chegar ao colégio.
Davi ainda relata que aprendeu a trabalhar em equipe, a ter mais disciplina e responsabilidade. “Cada ensaio e apresentação dependem do compromisso de todos. Além disso, o teatro se tornou um lugar onde posso aprender, me desafiar e fazer algo que realmente gosto”, acrescenta.
O projeto “Luiz Gama: Cidis nas Escolas” é protagonizado pela Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do TJBA (CIDIS/TJBA) e tem o objetivo de levar a presença do Judiciário até os jovens negros de escolas públicas, por meio de palestras sobre a história de Luiz Gama (Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil) e sobre o letramento racial.
A ação é voltada a alunos das séries do Ensino Fundamental II (8º ano e 9º ano) e do Ensino Médio e contribui com a implantação da Lei nº 10.639/03 que obriga o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
O Presidente da CIDIS, Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que aluno do ensino público, conta que, em sua própria história pessoal, a visita de um procurador geral do estado à sua escola pode ter influenciado em sua escolha pelo Direito. “Queremos que os alunos de escola pública vejam que eles também podem acessar o ensino superior, não é nada de outro mundo, por isso também enfatizamos a importância das políticas afirmativas”, relata.
Após a ida dos integrantes da Comissão à Escola São Domingos Sávio, os alunos tiveram a ideia de fazer uma peça de teatro sobre o personagem histórico e, assim, nasceu o grupo Rábola. Inclusive, a peça já foi apresentada na premiação “do TJBA Luiz Gama”.
José Santos, 16 anos, também foi transformado pelo teatro. “Me tornou mais confiante e contribuiu para a construção da minha personalidade”, conta. “Consegui compreender tópicos importantes não apenas para a prática teatral, mas também para o meu desenvolvimento como ser humano”.
“Com essa iniciativa, o Tribunal desperta nos estudantes uma curiosidade, uma inquietação. Primeiro porque traz um personagem da história do Brasil que não está nos livros e que é negro”, explica a Professora Camila Odô Labá “Sendo a maioria dos estudantes da escola pública negros e negras, isso é muito importante”, continua. Segundo ela, o projeto provoca a pergunta: “O que que eu quero fazer?”, além de levantar a análise “Luiz Gama fez isso, mas o que eu quero?”.
Luiz Gama foi um advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro. É o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Nascido de mãe negra livre e pai branco, foi feito escravo, aos 10 anos, pelo próprio pai e permaneceu analfabeto até os 17. Conquistou, judicialmente, a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos escravizados, sendo autor consagrado, já aos 29 anos, e considerado “o maior abolicionista do Brasil”.
“Ainda estou me decidindo qual profissão seguir, mas a história de Luiz Gama me inspirou a lutar pelos meus objetivos e acreditar que é possível superar qualquer desafio”, destaca Danielle da Silva Barreto, 16 anos.
TJBA pela equidade racial
A atuação da Corte para promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo não se resume ao “Luiz Gama: Cidis nas escolas”.
A Corte é pioneira na pauta. Entre os marcos que evidenciam esse pioneirismo está a criação, em 2014, da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), a primeira comissão permanente dedicada à promoção da igualdade instituída por um tribunal no Judiciário brasileiro.
Outro avanço foi a implementação, desde 2015, da reserva mínima de 30% das vagas para pessoas negras em concursos públicos. À época, o percentual superava os 20% estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte também instituiu a Comissão de Heteroidentificação, criou uma vara específica para julgamento de crimes de ódio e, antes mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF), assentou em suas unidades a escultura do Oxê de Xangô (Machado de Xangô).
A presença do símbolo religioso no ambiente forense busca promover uma reparação com as religiões de matriz africana e reafirma a busca por uma Justiça plural, inclusiva e democrática. O artefato também está presente na Sede do TJBA, em Salvador, e no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari. A ação integra o projeto “12 Machados de Xangô”, realizado em parceria com a OAB-BA e terreiros baianos.
fOTO; Divulgação

