Ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse como nova presidente do Superior Tribunal de Justiça

A ministra Maria Thereza de Assis Moura tomou posse nesta quinta-feira (25) como nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Maria Thereza é a segunda mulher a presidir o tribunal. A primeira foi a ministra Laurita Vaz.

O STJ, composto por 33 ministros, é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça estaduais e dos tribunais regionais federais.

Em seu discurso de posse, Maria Thereza de Assis Moura defendeu a independência, a transparência e o diálogo entre as instituições públicas.

“É essencial que o papel central do juiz seja exercido com ética e humanismo, já que serve de ponte entre o direito e a sociedade, protegendo a constituição e a democracia. Para isso, independência, transparência e diálogo entre as instituições públicas se mostram essenciais”, disse a ministra.

Na mesma cerimônia, o ministro Og Fernandes foi empossado como vice-presidente da Corte. O mandato de Maria Thereza e Og à frente do tribunal vai até 2024.

O ministro Luís Felipe Salomão escolhido como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomou posse nesta terça-feira (23).

A cerimônia contou com a presença de autoridades como: o presidente Jair Bolsonaro; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; a vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Araújo; o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); além dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, André Mendonça.

Também estiveram presentes o advogado-Geral da União, Bruno Bianco; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e os ministros Paulo Sergio Nogueira (Defesa), Victor Godoy (Educação), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Guedes (Economia).

Conclusão de processos em ‘prazo razoável’

Em seu discurso, a nova presidente do STJ também elogiou a aprovação, em julho, da emenda constitucional que limita o número de recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada emenda de relevância.

A emenda acrescenta à Constituição um dispositivo para filtrar as possibilidades em que um recurso pode ser apresentado ao STJ. É preciso que o recurso tenha “relevância das questões de direito federal infraconstitucional”. O objetivo é diminuir o volume de casos que chegam à corte.

A ministra afirmou que a alteração “consagra o trabalho valoroso de muitos colegas e dos brilhantes juristas” que participaram da elaboração da proposta.

“Deixo aqui meu testemunho de que essa alteração consagra o trabalho valoroso de muitos colegas e dos brilhantes juristas que fizeram parte da comissão que, desde dois mil e doze, emprestou seus esforços para a elaboração da proposta de emenda constitucional, que, ao cabo, visa o fortalecimento da atividade jurisdicional prestada pelo tribunal”, afirmou.

Maria Thereza também defendeu que “a prestação jurisdicional seja segura, íntegra e previsível, e o julgamento dos processos ocorra em prazo razoável”.

“Deve-se, assim, cumprir e fazer cumprir a lei, observando o espaço que a constituição reserva ao judiciário, dialogando com os demais poderes. Deve-se estar aberto à sociedade em gestos transparentes e aplicar a jurisprudência de maneira consistente, para que a prestação jurisdicional seja segura, íntegra e previsível, e o julgamento dos processos ocorra em prazo razoável. É justamente isso que a população brasileira pode esperar do Superior Tribunal de Justiça nos próximos dois anos”, disse a ministra.

Perfil da nova presidente

A nova presidente do STJ tem 65 anos e é natural de São Paulo. Ela é bacharel, mestre e doutora em direito pela Universidade de São Paulo. A ministra também autora e coautora de vários livros na área jurídica, entre eles “A prova por indícios no processo penal” e “Justa causa para a ação penal”.

Maria Thereza de Assis Moura compõe o STJ desde agosto de 2006, quando foi indicada para vaga de ministra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo quinto constitucional.

No tribunal, atuou na Sexta Turma e na Terceira Seção – exercendo a presidência de ambos os colegiados, que julgam processos de direito penal. Também integra, desde 2011, a Corte Especial do STJ.

Entre 2014 e 2016, Maria Thereza foi ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também foi corregedora-geral eleitoral, entre 2015 e 2016. Antes disso, atuou como ministra auxiliar da propaganda e ministra substituta, entre 2013 e 2014.

A ministra ocupou, ainda, os cargos de diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de corregedora-geral da Justiça Federal e de vice-presidente do STJ – de 2018 a 2020.

Entre 2020 e 2022, Maria Thereza de Assis Moura foi corregedora nacional do CNJ. A atuação na corregedoria a levou a integrar o Conselho Consultivo da Rede Mundial de Integridade Judicial, da Organização das Nações Unidas (ONU). A ministra também faz parte da Comissão de Ética da Cúpula Judicial Ibero-Americana.

Vice-presidente

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça — Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

O novo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, tem 70 anos e é natural de Recife, Pernambuco. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.

Og Fernandes também é autor de diversas publicações, entre elas: “Estudo sobre Responsabilidade Penal”, “A Aplicação da Lei Maria da Penha para Irmãos”, “Estabelecimento Prisional: Posse de Carregador de Telefone Celular – Falta Grave”, e “Jurisprudência Ambiental do STJ”.

Em 2004, o ministro recebeu menção honrosa na primeira edição do Prêmio Innovare na categoria Tribunais, com trabalho sobre o tema “Ouvidoria Judiciária”.

Og Fernandes integra o STJ desde 2008, antes, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

No STJ, compõe a Corte Especial e integrou a Terceira Seção e a Sexta Turma, da qual foi presidente no biênio 2012-2014. Ele foi membro da Comissão de Regimento Interno do tribunal e corregedor-geral da Justiça Federal. Também é diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

G1/