A polêmica em torno do plano do ministro Paulo Guedes (Economia) para flexibilizar a correção obrigatória do salário mínimo e das aposentadorias virou munição para a equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final da campanha eleitoral.
Em transmissão nas redes sociais nesta sexta-feira (21), o petista criticou Guedes e disse que a proposta seria uma “irresponsabilidade”.
A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, tenta minimizar os danos e lançou a promessa de não só atualizar os salários pela inflação mas também dar um aumento real, acima da variação dos preços. O ministro da Economia também foi às redes prometer proteção ao poder de compra —mas sem mencionar se dará reajuste maior.
O plano de Guedes foi revelado pela Folha na quarta-feira (19). A ideia é flexibilizar a correção do piso nacional e das aposentadorias para criar espaço no teto de gastos (regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).
Hoje, o salário mínimo e as aposentadorias são atualizados com base na inflação do ano anterior. Pela proposta de mudança, a correção passaria a considerar a expectativa da inflação para o ano corrente. A garantia mínima seria a meta de inflação, hoje em 3,5%.
Na prática, a proposta permitiria a concessão de aumentos abaixo da inflação nos benefícios previdenciários e no salário mínimo —o que hoje não é possível. A ideia vem sendo criticada por economistas e também por políticos adversários de Bolsonaro, recolocando a economia no centro do debate eleitoral, que vinha sendo marcado por temas mais ideológicos.
“É irresponsabilidade do ministro Guedes falar uma coisa dessa. Na verdade, eles acham que os aposentados, os pensionistas, as pessoas que recebem o BPC [Benefício de Prestação Continuada] são um peso, são um fardo nas costas do país, e não é verdade”, disse Lula em transmissão nesta sexta-feira ao lado do deputado federal André Janones (Avante-MG).
O petista também afirmou que, caso eleito, vai criar uma regra que assegure ganho real ao salário mínimo de acordo com o ritmo de crescimento da economia.
A péssima repercussão da proposta de Guedes mobilizou a campanha de Bolsonaro, que está em segundo lugar na pesquisa de intenção de voto do Datafolha e busca uma virada faltando oito dias para o segundo turno.
Após a polêmica, o presidente prometeu aumentos acima da inflação no salário mínimo e nas aposentadorias do INSS e de servidores públicos —medida que não consta na proposta de Orçamento de 2023, enviada sem previsão de ganho real nesses benefícios pelo quarto ano seguido.
A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da alta de preços foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).
Na sexta, Bolsonaro gravou novo vídeo para reiterar a promessa e tentar desarmar os ataques feitos à campanha na esteira da revelação do plano.
“Estamos arrecadando muito. Assim sendo, a partir do ano que vem, a nossa garantia [é] de dar a todos os aposentados e pensionistas um reajuste acima da inflação. A mesma coisa no tocante aos servidores públicos, concedendo ano que vem reajuste acima da inflação. E o valor do salário mínimo, como fica? Também será dado reajuste acima da inflação”, disse, sem se comprometer com um percentual.
Guedes também foi chamado a entrar em campo. Em um vídeo que circula nas redes sociais desde sexta, o ministro pede que trabalhadores, aposentados e pensionistas “fiquem absolutamente tranquilos”.
“Mesmo durante a pandemia e a guerra, [vocês] sempre tiveram o reajuste do salário mínimo, o reajuste das aposentadorias e dos benefícios. Sempre protegemos o poder de compra”, afirmou. O ministro, no entanto, não mencionou a promessa de ganho real feita por Bolsonaro.
“Não acredite nas mentiras, nas fake news, gente que quer roubar o seu voto mentindo. Gente que não ajuda o Brasil. Acreditem no governo Bolsonaro. Sigam tranquilos. […] Vocês terão os reajustes.”
O plano do ministro foi, de fato, alvo de fake news nas redes. Janones publicou um vídeo na frente do Ministério da Economia em que dizia que Guedes havia acabado de anunciar que os benefícios não seriam mais reajustados pela inflação, o que não aconteceu —a campanha de Bolsonaro solicitou ao TSE a remoção da peça do ar.
Guedes chegou a confirmar a proposta de desindexação (que retiraria a obrigação de corrigir os benefícios pela inflação) na quinta-feira (20), durante entrevista coletiva no Rio. Apesar disso, ele negou que a intenção com a medida fosse dar reajustes abaixo da inflação.
“Quando você fala desindexar, não quer dizer que você vai dar menos. Pode até ser que se dê mais”, disse na ocasião. “Se estiver tendo conversa de desindexação, é muito mais pensando se a inflação realmente aterrissar e a gente quiser dar um aumento real.”
No mesmo dia, o presidente admitiu que, com a mudança, o percentual de reajuste ficaria indefinido, embora tenha prometido dar aumento acima da variação de preços.
“O Paulo Guedes fala muito em desindexação da economia. E daí no bolo, o que ele quer desindexar? O percentual fica indefinido. E, no momento, você tem a garantia de no mínimo […] no mínimo vai ter um aumento real, mais do que a inflação”, afirmou Bolsonaro durante participação no podcast Inteligência Ltda.
O próprio Ministério da Economia contradiz a fala do ministro e informou à Folha que o aumento real do salário mínimo depende apenas da disponibilidade de recursos, sugerindo não ser necessária a desindexação defendida por Guedes.
“Basta ter espaço no Orçamento e editar uma lei ou MP (medida provisória)”, disse a pasta via assessoria de imprensa.
A restrição hoje é justamente de recursos. Cada 1% de alta no salário mínimo gera um impacto adicional de R$ 4,8 bilhões no Orçamento. A proposta de 2023 foi enviada ao Congresso Nacional sem previsão de reajuste acima da inflação pelo quarto ano seguido, sob a justificativa de que não há espaço no teto de gastos.
A divulgação do plano deflagrou uma crise dentro do Ministério da Economia. Segundo relatos, o ministro, que chegou a fazer acusações públicas de “fake news”, iniciou uma operação interna para tentar descobrir quem havia sido o responsável pelo vazamento.
Guedes também foi cobrado pelo Palácio do Planalto, uma vez que o estudo trouxe dor de cabeça à campanha de Bolsonaro. Um clima de mal-estar se instalou nos bastidores, e a ordem agora é evitar novas polêmicas em torno do tema.
Idiana Tomazelli, Folhapress