O comitê de transição do governo de Pernambuco identificou R$ 750 milhões comprometidos pelo governador Paulo Câmara (PSB) no final da sua gestão. Dentre os despachos mapeados estão a contratação de servidores, recursos para novas obras com conclusão só no ano que vem e cessão de terrenos públicos.
Um dos casos envolve a contratação de 150 funcionários temporários pela Secretaria da Fazenda, já depois do segundo turno. Outro é a desapropriação de terrenos em valores que somam R$ 190 milhões segundo a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania).
Também chamou a atenção da futura gestão o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco de 15 projetos em um prazo de quatro dias cedendo terrenos do estado a terceiros.
Mas um dos pontos que despertou maior preocupação da gestão de Raquel Lyra (PSDB) foi a autorização da construção de um novo presídio no Complexo do Curado, no valor de R$ 84 milhões, com dispensa de licitação, devido ao método de construção. O planejamento prevê que 10% do contrato seja concluído neste ano, mas o restante teria de ser pago em 2023, sem haver previsão orçamentária.
“Nem questionamos a inexigibilidade de licitação. Mas nos preocupa, porque o que tem de dotação orçamentária, R$ 20 milhões, está muito longe do que se precisa”, diz Krause.
Além disso, o futuro governo identificou a cessão de 8.000 metros quadrados para um consórcio de empresas instalar cabos submarinos de acesso à internet no Espaço Ciência, um museu dedicado à inovação científica. Questionou também a conclusão de um acordo para a dragagem do Porto de Suape no valor de R$ 480 milhões, sendo mais de R$ 200 milhões já transferidos em 2022.
“A atual gestão continua praticando seus atos administrativos e tem legitimidade para isso. A gente só faz uma reflexão se atendem efetivamente o interesse do povo de Pernambuco neste momento, na entrada de uma nova gestão. Nos preocupam do ponto de vista político e, sobretudo, do ponto de vista administrativo e do planejamento para um governo que se inicia”, critica Krause.
Procurado, Paulo Câmara afirmou por meio de sua assessoria lamentar que passado um mês da eleição a vice-governadora eleita não tenha “descido do palanque”.
“Já foram enviadas quase 10 mil páginas em resposta aos ofícios recebidos. Infelizmente, a vice-governadora eleita só encontrou tempo para fazer uma reunião presencial com a equipe do governo e nenhuma com qualquer secretaria específica”, diz em nota.
Sobre as contratações na Secretaria de Fazenda, o atual governo diz que não representam aumento de quadro, apenas substituição de um contrato finalizado por um novo.
A atual gestão nega, ainda, que haja desapropriações no valor de R$ 190 milhões e esclarece que a cessão de terrenos é contrapartida do estado para o programa de construção de creches da prefeitura do Recife, em sua maioria, contíguos a escolas estaduais.
Quanto aos cabos submarinos, afirma que a cessão do terreno equivale a 6% dos 120 mil do espaço e vai colocar Pernambuco em um patamar muito mais elevado de transmissão de dados com internet de qualidade internacional.
Sobre o presídio, garante que a origem dos recursos será definida até o final da gestão. Com relação ao porto de Suape, diz que chegou à conclusão de uma pendência que se arrastava havia mais de uma década em um acordo com deságio de 45% em favor de Pernambuco.
Juliana Braga/Folhapress