A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (31) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para interrogar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a minuta de um decreto para Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Uma cópia do documento foi encontrada pela PF na casa do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. Torres é alvo de investigação que vai apontar eventual omissão de autoridades públicas sobre os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.
Em entrevista ao jornal O Globo, Costa Neto disse que diversos membros e interlocutores do governo Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à minuta do golpe.
“Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo”, disse, acrescentando que Bolsonaro “não quis fazer nada fora da lei”.
O objetivo do documento seria reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
Além da apuração que tramita no Supremo, a Justiça Eleitoral também avalia o teor do documento encontrado na residência de Torres
O corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, incluiu a minuta do golpe em uma ação na qual o ex-presidente é investigado por ataques às urnas em fala a embaixadores.
A decisão atendeu a um pedido do PDT, que, na semana passada, protocolou petição para que o documento fosse anexado às investigações referentes à reunião com representantes estrangeiros em que o então chefe do Executivo.
Marcelo Rocha/Folhapress