O número de pessoas sob monitoramento eletrônico no Brasil, comumente conhecido pelas tornozeleiras, chegou a 91.632 em 2022. O contingente cresceu especialmente entre 2019 e 2020 por causa de uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir a infecção de detentos em meio à pandemia de Covid-19.
A quantidade de uso do dispositivo continuou a aumentar nos anos seguintes. Entre 2020 e 2022, o crescimento foi de ao menos 20 mil pessoas a mais por ano vigiadas pelo sistema.
É o que mostram dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicados nesta quinta-feira (20).
Na publicação, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia que o uso e sua ampliação são positivos e estão associados à redução de presos em celas estaduais, que concentram a maior parte das mais de 832 mil pessoas em unidades prisionais no Brasil (88,9%).
As tornozeleiras, que hoje chegam a 11,1% dos presos no país, incluindo os federais, fazem parte de medidas tomadas no contexto da redução de encarceramento no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2015, o estado de coisas inconstitucional do sistema.
A tornozeleira eletrônica é indicada nas situações de prisão preventiva em que, de acordo com a lei, o juiz deve avaliar se existe outra opção menos rigorosa –e que atenda os objetivos de segurança pública– para a pessoa que sofrerá a restrição da liberdade.
“É uma medida para proteger a sociedade em relação a um indivíduo e não colocar em risco a coletividade”, explica o Ivan Carlos de Araújo, professor de direito penal do Centro Universitário FMU e sócio-fundador do escritório de advocacia Aversa Araújo Advogados. “Também é aplicável em prisão domiciliar, para saídas temporárias no regime semiaberto e proteção da mulher em situação de violência doméstica.”
Segundo a corte, há “uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas”.
O problema das tornozeleiras, por outro lado, está associado a seu uso. De acordo com o Fórum, a modalidade de vigilância é melhor do que a privação de liberdade degradante nas prisões, mas carrega estigmas. Um exemplo é o impacto na autonomia da pessoa, já que uma tornozeleira à mostra pode dificultar a obtenção de trabalho ou gerar preconceito nos ambientes fora da prisão.
Os estigmas se combinam a outros componentes que direcionam o problema a classes específicas no país. Um deles é a prevalência recorde de pessoas negras entre o público privado de liberdade no Brasil, que chegou a 68,2% do total. A maior parte é jovem, na faixa etária de 18 a 29 anos (43%).
Lucas Lacerda/Patrícia Pasquini/Folhapress
