Tão defendida como meio de melhorar o dia a dia das empresas brasileiras, a reforma tributária não vai afetar apenas o setor produtivo. Terá impacto também sobre a população. Mas, afinal, se a reforma vem para simplificar o atual sistema sem necessariamente diminuir a carga de impostos sobre os cidadãos, que melhoria ela vai trazer para a população? Essa é a dúvida do comerciante Juvenal Rodrigues, morador de Taguatinga Norte, no Distrito Federal.
Especialista em direito tributário, Maria Carolina Gontijo, mais conhecida como “Duquesa de Tax” nas redes sociais, explica que a principal mudança positiva que a reforma trará para as pessoas é a possibilidade de saber quanto, de fato, paga-se de imposto na compra de cada produto e serviço.
Segundo ela, o sistema atual é complexo e pouco transparente, o que traz dificuldade para as empresas e cidadãos na hora de calcular a quantidade de tributos pagos. “Hoje, a gente não tem noção desse valor. Até mesmo quando a gente enche um carrinho de supermercado, a gente não sabe quanto de tributo tem ali dentro. ‘Ah, mas tem uma estimativa’. Aquilo ali é uma estimativa muito superficial e não corresponde à realidade”, diz.
Os tributos sobre o consumo de bens e serviços que o governo federal cobra são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Mas não para por aí. Cada estado tem o seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, cada município, o seu Imposto Sobre Serviços (ISS).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, propõe unificar esses cinco tributos em dois, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios. O texto também prevê a criação de um Imposto Seletivo (IS) sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Segundo Maria Carolina Gontijo, ao acabar com as diversas leis em torno dos impostos sobre o consumo e estabelecer uma alíquota (percentual) de referência para todas as operações, a reforma diminui a falta de transparência do modelo atual.
Para ela, o novo formato vai dar às pessoas maior poder para fiscalizar aumento de impostos. “Se um governante, por exemplo, quiser aumentar um tributo, ele vai aumentar, mas isso vai se refletir imediatamente no preço e a gente vai conseguir ver que foi um aumento de tributo. Hoje, a gente não consegue perceber isso no preço final e a gente fica com aquela sensação que foi o dono da loja que aumentou ou o fabricante que agora está cobrando mais”, explica.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, a reforma tributária seguiu para o Senado, onde deve ser analisada a partir de agosto.
brasil61/Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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