O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes, recebeu, na tarde desta quarta-feira (9), o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomenda a aprovação da prestação de contas do governo do Estado, referente ao exercício de 2022. A peça foi simbolicamente entregue pelo presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, acompanhado do relator do processo no Tribunal, conselheiro Gildásio Penedo.
Durante a entrega do parecer prévio ao Legislativo, o conselheiro Gildásio Penedo ressaltou que, no âmbito do TCE, as contas têm uma análise técnica e foram aprovadas com ressalvas. “Devemos lembrar que o governo cumpriu todos os limites legais e constitucionais, ficando de forma clara a sua responsabilidade com o erário”, disse. Penedo explicou ainda que as ressalvas se referem à redução do investimento na área de segurança e o pagamento de despesas de exercícios anteriores.
O presidente do TCE, Marcus Presídio, lembrou que, mais uma vez, o Tribunal procurou cumprir os prazos legais de análise das contas. “Este processo foi julgado no dia 1º de agosto, e foi uma sessão histórica, depois de um aguerrido debate sobre as contas o parecer prévio foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Agora passará a tramitar na Assembleia, que fará o julgamento final”, completou.
Para o presidente da Assembleia, não haverá dificuldade. “A Casa deverá analisar, debater e o plenário dará a palavra final após o processo cumprir todo o rito de tramitação”. Durante o ato, Adolfo Menezes esteve acompanhado dos líderes da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), da minoria, deputado Alan Sanches (UB), da deputada Fabíola Mansur (PSB) e dos deputados Roberto Carlos (PV) e Vitor Bonfim (PV).
Tão logo recebeu o documento, o presidente da Assembleia imediatamente despachou para publicação no Diário Oficial, abrindo o prazo de 10 dias à disposição dos parlamentares para consultas de informações. Em seguida, o processo será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento que designará um relator, que terá 15 dias para apresentar um parecer que dará origem a um decreto legislativo aprovando ou rejeitando as contas que passará a tramitar de forma ordinária na Casa.
Ascom/Foto: Vaner Casaes/ALBA
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