A reforma tributária (PEC 45/19), aprovada pela Câmara dos Deputados e com perspectiva de ser votada no Senado Federal até o mês de dezembro, foi o tema principal de um encontro realizado na noite desta terça-feira (31), no auditório do SENAI, em Petrolina.
Promovido pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL/PE), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e Faculdade Uninassau, o evento gratuito contou com a participação de advogados, empresários e estudantes e evidenciou os avanços e desafios da reforma tributária, a partir da exposição de três eixos principais.
Advogada e professora, Mariana Eva deu início as palestras propondo uma reflexão a respeito do papel da tributação na estruturação de um estado social forte e que assegure as políticas públicas e os direitos prescritos na Constituição.
Na sequência, o professor, procurador do Estado de Pernambuco e especialista em Direito Tributário Marcos Elesbão falou da simplificação e justiça tributária, mostrando o que vai mudar, a exemplo de impostos e criação de fundos para o desenvolvimento regional.
O terceiro e último eixo apresentado teve como foco a autonomia federativa: reflexo da reforma tributária sobre os tributos estaduais e municipais (ICMS, IPVA, ITCMB, ISS e IPTU) e foi ministrado pelo auditor fiscal do Estado de Pernambuco e bacharel em Direito Martinho Alves. Um debate entre os palestrantes com perguntas do público encerrou o encontro que concedeu certificados a todos os participantes.
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