A Comarca de Teixeira de Freitas, no extremo-sul baiano, recebe do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) um fórum e uma sede dos Juizados Especiais renovados e duas ferramentas: Sala Passiva e Sala de Depoimento Especial. Promovida pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco – Chefe do Judiciário baiano –, a ação tem o propósito de viabilizar o acesso à Justiça e fortalecer a cidadania e a democracia.
“Hoje, chegamos ao dia de satisfação plena com a reinauguração deste fórum”, declarou o Presidente do TJBA. “Os servidores e os magistrados passam parte de suas vidas nesse espaço. As estatísticas mostram que os magistrados em um fórum estruturado têm uma capacidade maior de produzir. O fórum é uma segunda casa para nós”, finalizou.
A cerimônia de reinauguração e instalação dos dispositivos, ocorrida na quarta-feira (29/11), foi marcada pela alegria dos teixeirenses, representados pelas autoridades locais.
O Presidente do TJBA discorreu sobre as melhorias implementadas no Fórum Desembargador Professor Gérson Pereira dos Santos e na sede dos Juizados Especiais, como os reparos no telhado, a revisão elétrica, as adequações de segurança e de acessibilidade e a aquisição de uma recepção completamente nova. No curso do biênio 2022-2024, foram entregues à Comarca 69 computadores e 11 escâneres. Será implementado, ainda, o aumento da velocidade dos dois links de internet, que serão ampliados para 500 megabytes.
Quanto à pauta da valorização do Juízo de Primeiro Grau, o Chefe do Judiciário baiano ressaltou o trabalho desenvolvido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau e atual Presidente eleita para o biênio 2024-2026. “Podem ter certeza de que ela irá superar a gestão atual. Ela tem muita sensibilidade. É uma Magistrada de raiz, que percorreu muitas comarcas neste biênio 2022/2024 e como Ex-Corregedora das Comarcas do Interior (CCI) em 2016/2018”.
Durante a solenidade, houve a entrega de dois novos equipamentos dentro do Fórum: a Sala Passiva, que permite ao cidadão participar de audiências e acompanhar todo o processo de modo virtual; e a Sala de Depoimento Especial, que viabiliza a criança ou o adolescente vítima de violência sexual à escuta humanizada. O Juiz Ícaro Matos, Assessor Especial da Presidência para Magistrados (AEP I), falou sobre os dois dispositivos e exibiu vídeos explicativos.
“É impensável trabalhar e evoluir sem a gestão tecnológica. Nessa administração, houve um investimento grande para suprir uma deficiência histórica nessa área”, explicou o Magistrado Ícaro Matos. “Aqui em Teixeira de Freitas, está sendo inaugurada a 191ª Sala Passiva do Estado, o que comprova o compromisso da gestão em disseminar esses importantes equipamentos em favor da população”.
O Desembargador Salomão Resedá já inaugurou 94 salas de depoimento especial, que tem como propósito ouvir crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, sem promover a revitimização.
O Juiz Diretor do Foro da Comarca, Rodrigo Quadros de Carvalho, externou seus cumprimentos ao Presidente do TJBA: “Meu profundo agradecimento por essa ampla, decisiva e vital reforma que foi feita no Fórum de Teixeira de Freitas. O extremo-sul da Bahia, tempos atrás, foi assolado por intensas chuvas que afetaram a estrutura do prédio, a ponto de quase inviabilizar a prestação jurisdicional. O TJBA, capitaneado pelo Presidente, liderou esse processo de reforma nos trazendo condições dignas de cumprir a nossa missão constitucional”, celebrou.
Na oportunidade, o Juiz Rodrigo Carvalho pleiteou a instalação de uma Vara da Família na Comarca. O Juiz Ícaro Matos reforçou que a demanda já está em análise pela Comissão de Reforma do Tribunal baiano.
“O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco consegue extrair o máximo de cada um. A gestão do Presidente trouxe mais infraestrutura física e de informática, além de um olhar humanista para o Judiciário”, afirmou o 1º Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Juiz Eldsamir Mascarenhas, representando o Presidente da entidade, Desembargador Júlio Travessa.
Em elogio ao trabalho desenvolvido pelos magistrados no interior do Estado, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco afirmou: “O juiz exerce uma essencial e importante função. É ele que lida com os fatos, torna claro o princípio da imediatidade e resolve os mais complexos incidentes em audiências”.
Ao final o Juiz Humberto José Marçal, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, fez uma louvação à Juíza Nartir Weber. “Em nome de todos os magistrados, quero agradecer à Vossa Excelência, nós reconhecemos seu trabalho. Também quero pedir uma salva de palmas para uma Magistrada que lutou pelos nossos direitos e foi Presidente por três vezes da Amab. Isso demonstra sua luta pela Magistratura”.
Além dos já citados, a Mesa de Honra foi composta pela Juíza Nartir Weber, representando a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); pelo Chefe de Gabinete Henny Aramuni Gonçalves, representando o Prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo; pelo Coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Teixeira de Freitas, Moisés Guarnieri; pelo Coordenador da 14ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, Defensor Caio Nunes Cruz; e pela Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Teixeira de Freitas, Maria das Graças Lázaro.
Marcaram presença na solenidade os Juízes Argenildo Fernandes dos Santos, da Vara da Infância e Juventude; Marcos Aurélio de Sampaio, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais; Humberto José Marçal, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais; Gustavo Quinamo, da Vara de Execuções Penais e Júri; Carlos Eduardo Limonge; e Leonardo Santos Vieira Coelho e Lívia de Oliveira Figueiredo, da 1ª e da 2ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Acidentes de Trabalho.
Também estiveram presentes o Secretário de Administração do TJBA, Fabrício Nascimento Ferreira; a Facilitadora Márcia Nunes de Almeida; o Delegado do Município, Moisés Damasceno; e o Comandante de Policiamento da Região do Extremo Sul, Coronel PM Luís Alberto Borges; além de outras autoridades locais.
#pracegover #pratodosverem/Foto: Divulfação
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